Lazinho da Fetagro apresenta emenda que obriga governador a aumentar investimentos em educação

PORTO VELHO-O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT-RO) tem sido rigoroso na fiscalização do cumprimento do planejamento de ações do governo estadual para a educação por meio do Plano Estadual de Educação (PEE), bem como em propostas legislativas em favor do desenvolvimento do ensino público de qualidade.

Recente constatação do deputado, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, indica o não cumprimento da meta de número 20 do PEE, que determina a elevação dos índices de investimentos na educação em 1% ao ano, a partir do mínimo constitucional de 25%. De acordo com registros, o governo não alcançou a meta em nenhum ano desde a vigência do plano estadual em 2015.

O parlamentar, diante desta realidade, apresentou emenda com dois artigos ao Projeto de Lei nº 243/19 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, assegurando o aumento de recursos na educação para o quadriênio do PPA. E, desta forma, haver cumprimento do disposto no Plano Estadual de Educação. O PPA, com as emendas inclusas, foi aprovado pelos deputados estaduais, em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (15).

De acordo com a emenda proposta pelo deputado fica determinado ao Poder Executivo estabelecer adequação orçamentária anual na execução do PPA para a educação, garantindo investimentos em 27%, no mínimo, a partir do exercício 2020; 28% em 2021; 29% em 2022; e 30% no exercício de 2023.

O deputado Lazinho da Fetagro destaca a sensatez dos deputados na aprovação do PPA e agradeceu pela compreensão da necessidade de inserção da emenda de alteração e adequação do orçamento para a educação. Cumprimentou e agradeceu também ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), por contribuir de forma efetiva nesta proposta que ampara a educação pública do estado de Rondônia.