A Justiça determinou a suspensão imediata do decreto da prefeitura de Ariquemes (RO), publicado na última sexta-feira ( 3), que permitia a reabertura de parte do comércio da cidade. A Ação Civil Pública com tutela de urgência foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em desfavor do Município e do prefeito, Thiago Leite Flores.

Na decisão liminar, a juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, da Comarca de Ariquemes, determinou o restabelecimento das restrições previstas anteriormente no decreto de 20 de março de 2020, mantendo-se o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

A magistrada determinou ainda a imediata expedição de novo decreto em conformidade com o decreto estadual de 5 de abril de 2020, o qual estende para todos os municípios de Rondônia, a proibição de liberação de atividades e serviços de caráter não essencial. Foi fixada multa diária para o prefeito, no valor de R$ 5 mil reais por dia, caso descumpra a decisão.

“O município de Ariquemes deve focar primeiro nas vidas ameaçadas, e não na economia local. O prefeito deve seguir as estratégias de outros países e do Governo Federal para preparar a gestão local para o enfrentamento do vírus”, ressaltou.

Na decisão, a suspensão do decreto seguirá até que o município disponha de kits para exames em massa detectando o Covid-19, equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes para agentes públicos, que prestam serviços públicos , assim como leitos de Unidades de Terapia Intensa ( UTIs) em quantidades suficientes para atender a população durante a pandemia, além de estrutura e coordenação das redes de saúde municipal.

O prefeito Thiago Flores se pronunciou nesta segunda-feira (6) informando que irá acatar a decisão judicial, mas dentro dos autos irá recorrer, pois entende que “há justificativas suficientes para que consiga fazer valer o decreto do município”. Ele ainda acrescentou que se surpreendeu com a decisão.

Fonte: G1

Facebook Comments