Justiça obriga Breno Mendes a cumprir normas sanitárias durante eventos públicos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de concessão de tutela inibitória, em face do candidato Breno Mendes da
Silva Farias e da Coligação Do Povo Para o Povo (Avante/Patriota).
Narra que os representados vêm realizando atos de propaganda eleitoral em
desrespeito às normas vigentes para a prevenção da propagação da covid-19. Dentre
essas normas, destaca o distanciamento mínimo de 120 cm, o uso obrigatório de
máscaras de proteção e, nos eventos realizados em lugares fechados: a
disponibilização de álcool gel 70%, respeitando o limite de 50% da capacidade do
espaço de uso disponível.
Diz que já notificou os representados para promoverem as adequações citadas no
prazo de 48 horas, mas não obteve resposta até o momento.
Juntou vários vídeos e fotos comprobatórias das condutas imputadas aos
representados.

Veja aqui a decisão na íntegra:

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