Justiça mantém pensão especial a João Cahulla por ter governado Rondônia por apenas nove meses

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O desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar em reclamação impetrada pelo ex-governador João Aparecido Cahulla e determinou ao Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores que voltem a pagar sua pensão que havia sido suspensa por decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Cahulla ingressou com reclamação no Tribunal de Justiça alegando que a Corte, em julgamento de mandado de segurança, havia julgado mandado de segurança e, na ocasião, reconheceu o direito liquido e certo dos ex-governadores receberem pensão especial e que a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública afronta acórdão do próprio tribunal.

Cahulla exerceu mandato-tampão de apenas nove meses, do dia 31 de março a 31 de dezembro de 2010, substituindo Ivo Cassol, que, por sua vez, renunciou ao cargo para disputar uma das cadeiras no Senado Federal.

Segundo os últimos dados divulgados sobre as pensões  especiais, em setembro do ano passado seis ex-governadores de Rondônia recebiam  mensalmente R$ 25.322,25 cada um  — Humberto da Silva Guedes, Ivo Cassol (PP), João Cahulla, José Bianco, Osvaldo Piana e Valdir Raupp (MDB).

Os gastos do governo estadual com os benefícios somavam, naquela época,  R$ 151.933,50 todos os meses.

Fonte: Tudorondonia