JUSTIÇA ITINERANTE TENTA RESOLVER CONFLITOS NO DISTRITO DE CALAMA

rafa1Entre os inúmeros casos atendidos pela Justiça Rápida em Calama (distrito de Porto Velho), um se destacou pela complexidade e o número de envolvidos na comunidade. Trata-se de impasse envolvendo o setor produtivo e a administração pública, subdividido em dois casos distintos. O primeiro, envolvendo diretamente a administração do distrito. Dezenas de pequenos sitiantes buscaram o Barco da Justiça para mediação no conflito causado pela proibição do transporte de material (paletes de tijolos) feito por trator pelas calçadas da localidade até o local onde será construída uma agroindústria de babaçu, projeto que faz parte das compensações das usinas para os ribeirinhos. Segundo os membros da cooperativa, o motivo da proibição seria os danos causados pelo peso da carga nas calçadas, o que estaria danificando o patrimônio público. Porém, segundo os mesmos produtores, a empresa responsável pela execução do projeto garante que irá consertar as vias logo após o término da obra.

rafa2Para melhor compreender a questão, a juíza Sandra Silvestre, coordenadora da operação, o defensor público Rafael de Castro Magalhães, e o promotor Ivanildo de Oliveira, acompanhados de servidores da justiça e dos cooperados, fizeram todo o trajeto e visitaram o local de instalação da agroindústria, assim como a farinheira, local de beneficiamento da produção pelas famílias, já que a maioria cultiva macaxeira em pequenas propriedades rurais.

Uma audiência foi designada e, no dia seguinte, foram ouvidos a Administradora do Distrito, técnicos da polícia e da Caerd local, além de proprietários de lotes vizinhos e, após nova visita ao bairro São Francisco, ficou definido um novo trajeto por onde o trator poderia se deslocar levando a mercadoria a partir de um porto naquele distrito. A empresa assumiu a responsabilidade pelo conserto de eventuais danos causados. Dois dias depois da primeira audiência foi assinado um acordo por todos os envolvidos, inclusive a empresa concessionária do empreendimento.

Cooperação
rafa5A segunda questão levantada pela Associação dos pequenos produtores está diretamente relacionada ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho, e refere-se à desapropriação, por parte do governo do Estado, de área para assentar outro grupo de atingidos pela enchente do Madeira. Para os cooperados, essa desapropriação deve levar em consideração os produtores que já estão na terra, mesmo que em situação legal indefinida, ou seja, como posseiros.

Embora fora da alçada da Operação da Justiça Itinerante, e considerando o conflito que já se percebia na comunidade, a juíza, o promotor e o defensor público não pouparam esforços para a pacificação, passando a ouvir informalmente as pessoas diretamente envolvidas, dentre elas os associados, a administradora do distrito e uma parcela da população do bairro São Francisco.
Na sequência foram feitos contatos telefônicos com o setor de regularização fundiária do Governo do Estado, para sensibilizá-lo sobre a situação e solicitar maior atenção ao distrito de Calama no encaminhamento da realocação dos atingidos. Os representantes da Justiça ainda se comprometeram com a população em encaminhar as reivindicações e atuar como interlocutores perante o Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação do TJRO

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