JUSTIÇA DO MATO GROSSO LIBERTA INTEGRANTE DO PCC QUE AGORA RESIDE EM PORTO VELHO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, concedeu liberdade a Ana Cláudia Silva Aguiar, acusada de integrar a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), em Mato Grosso. A magistrada aplicou medidas cautelares, para substituir a prisão.

Ana Cláudia Silva Aguiar foi presa em outubro de 2013, durante a operação “Ad Sumus”, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A operação tinha o objetivo de desarticular a organização criminosa nacional que atuava nos presídios de Mato Grosso, praticava tráficos de drogas e outros crimes.

A organização criminosa está presente em todo o país e possui ramificações em diversos estados brasileiros.

A mulher acusada de participar do PCC em Mato Grosso foi detida no Estado de Rondônia, onde morava quando foi expedido o mandado de prisão, e foi encaminhada para um presídio feminino de Porto Velho. Em dezembro de 2014, a prisão dela foi convertida para domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a defesa de Ana Cláudia argumentou que ela estava presa há mais de dois anos e solicitou a revogação da prisão preventiva dela.

De acordo com a juíza Selma Arruda, em decisão proferida na última sexta-feira (24), a mulher possui antecedentes criminais e já foi condenada em outros processos. No entanto, ela destaca que Ana Cláudia está presa há três anos e três meses, ”lapso temporal suficiente a ensejar eventual progressão de regime”.

“A instrução processual com relação à ré está encerrada. O Código de Processo Penal impõe a prisão preventiva como última alternativa, aplicável apenas quando o julgador não tem elementos mínimos que recomentem a adoção de outras medidas cautelares”, menciona a magistrada.

Por acreditar que não há necessidade de manter a acusada em prisão domiciliar enquanto o processo ainda está em andamento, a juíza decreta que a medida seja revogada. Porém, Selma Arruda impõe medidas cautelares a Ana Cláudia, que deverá comparecer a cada 30 dias em juízo, para informar e justificar as atividades que vêm realizando.

A acusada está proibida de manter contato com qualquer outro réu ou testemunhas no processo no qual é acusada de participar do PCC.

A magistrada ainda decretou que Ana Cláudia não poderá se ausentar de Porto Velho, onde vive atualmente, em um período superior a oito dias, sem comunicar previamente a Justiça. Selma Arruda também definiu que a acusada não poderá sair de casa durante o período das 20h até as 6h. Nos fins de semana e feriados, a ré deverá fazer recolhimento domiciliar o dia inteiro.

Uma carta precatória sobre o alvará de soltura de Ana Cláudia será encaminhada à Justiça de Porto Velho, que será responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas definidas pela magistrada.

Fonte Folha Max