Justiça de Rondônia afasta agentes socioeducadores acusados de praticar tortura contra adolescente

O juiz de Direito Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, determinou na última sexta-feira (23) o imediato afastamento de dois agentes socioeducadores que trabalham na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), em Porto Velho.

O Ministério Público (MP/RO) acusa os mesmo pela prática de tortura desencadeada contra um adolescente, interno da unidade.

A agressão teria acontecido há duas semanas na maior unidade de internação masculina, onde ficam menores infratores já sentenciados.

Para o magistrado, o MP/RO apontou fatos gravíssimos: os socioeducadores torturaram o adolescente em questão dentro da Unidade Sentenciados I, conhecida como unidade Rio de Janeiro.

Veja os termos da decisão:

“[…] Então, em cognição sumária, em sede de antecipação de tutela, DETERMINO o AFASTAMENTO PROVISÓRIO E IMEDIATO dos requeridos […], de suas funções dentro das Unidades de Internação deste Estado e da Escolta de socioeducandos. Os requeridos não poderão, em hipótese alguma, entrar ou permanecer nas Unidades de Internação deste Estado ou integrar grupo de escolta de socioeducandos até ulterior decisão deste juízo e nem manter qualquer tipo de contato com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Oficie-se ao Presidente da FEASE para que cumpra imediatamente esta decisão.

Após, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto ao ajuizamento do pedido principal.

Intimem-se e cumpra-se.

Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2019

Marcelo Tramontini

Juiz de Direito

Avenida Rogério Weber, nº 2396, Bairro Caiari, CEP 76.801-160,

Porto Velho, RO”.