O deputado estadual Edson Martins (MDB) deverá perder o mandato ainda essa semana. Isso porque a Justiça de Rondônia deferiu pedido do primeiro suplente que alegou a impossibilidade de Martins continuar no cargo. O parlamentar é condenado, sem chance de recursos, à perda dos direitos políticos e perda da função pública, dentre outras penalidades, por improbidade administrativa (fraude à licitação) praticada na época em que era prefeito de Urupá, interior de Rondônia.

De acordo com a Juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que deferiu a solicitação, a retirada do parlamentar cabe apenas a ALE/RO. Um comunicado judicial foi expedido à Mesa Diretora da Casa, informando a situação ilegal de Martins.

A Juíza também encaminhou o mesmo comunicado à 18ª Zona Eleitoral, onde está o registro do parlamentar.

Na linha sucessória há outro imbróglio jurídico: O primeiro suplente, que assumiria o cargo é Saulo Moreira, de Ariquemes, que teve seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na sessão de 17 de dezembro de 2020 por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O outro que pode assumir a vaga é o ex-secretário de saúde, Williames Pimentel (MDB), que está quites com a Justiça Eleitoral e não possui nada que pode impedi-ló de se tornar o novo deputado estadual da Assembleia Legislativa, na condição de segundo suplente de Edson Martins.

Com a saída de Edson Martins da ALE/RO, o Conselho de Ética terá de realizar uma nova reunião para escolher um novo relator, reiniciando o processo de Lebrão, que já vai completar um ano sem respostas efetivas à sociedade.

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Fonte: Mais RO com informações JH Notícias

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