Justiça arquiva caso de advogada barrada no TJ por estar com roupa ‘inadequada’ em RO

Conforme publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (21), o órgão entendeu que o servidor cumpriu a obrigação dele ao informar as regras do prédio à advogada.

Na decisão desta semana, o TJ ressalta que advogada teve acesso “sem qualquer outro embaraço” após ser orientada da norma.

De acordo com a portaria, caso haja irregularidade, o servidor tem respaldo em instrução normativa para, se for o caso, impedir o acesso de pessoas que não estejam vestidas de acordo com o regulamento.

Em 1° de maio, o tribunal havia determinado a apuração da conduta do servidor, diante da acusação de constrangimento feita pela advogada.

A manifestação do TJ ocorreu após a repercussão negativa do fato nas redes sociais. Na época, a seccional de Rondônia e comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o tratamento dado a Eduarda.

A OAB afirmou que o constrangimento se deu pela presença de várias pessoas no momento em que a advogada foi advertida. A entidade disse também que a ação gerou “olhares maldosos e comentários”.

Ao G1, Eduarda Meyka disse que a abordagem do servidor foi brusca, inesperada e que ela chegou a ouvir que estava “com tudo pra fora”.

“Sem nenhuma sensibilidade, falaram alto e em meio a todos que estavam no saguão de entrada do TJ. Os dois funcionários perguntaram se eu estava indo a algum gabinete. Nesse momento eu previ, pela abordagem e olhares, que iriam me recriminar por algo. Respondi que estava indo assistir a uma sessão – na qual eu tinha dois processos a serem julgados. Foi então que um deles questionou se eu teria uma blusa. Contestei ironicamente falando que sim e que, inclusive, eu estava usando. A abordagem foi abrupta”, contou Eduarda.

Depois de publicar a história nas redes sociais, ela passou a receber apoio e várias pessoas e entidades, como a OAB.