JUSTIÇA: ACORDO TRABALHISTA GARANTE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE JUVENTUDE PARA CHUPINGUAIA

 

web 500 051 - Acordo Ambulância ChupinguaiaO município de Chupinguaia, distante a cerca de 660 km de Porto Velho, em Rondônia, terá um Centro de Juventude e duas ambulâncias adaptadas para utilização do sistema de saúde do município. Este foi o compromisso assumido pelo prefeito Vanderlei Palhari, durante audiência na Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), na sexta-feira, dia 30 de maio, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Junior, da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, nos autos do Processo n. 0019300-72.2003.5.14.0051, em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Trabalho condenou o fazendeiro Osvaldo Marcelino de Mendonça ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil reais em favor da população de Chupinguaia, para tanto o MPT requereu a transferência do valor para o município de Chupinguaia (RO) a fim de ser construído um Centro de Juventude e, ainda, para aquisição de ambulância para atender a saúde local.

O prefeito se comprometeu em comprar duas ambulâncias no prazo de 60 (sessenta) dias e realizar a construção do Centro de Juventude no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 2 de junho de 2014, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais para cada um dos compromissos. Tais valores serão revertidos para entidade beneficentes que serão escolhidas em comum acordo entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Ainda de acordo com o acordo judicial, em caso de descumprimento das obrigações de fazer, haverá responsabilidade solidária do prefeito de Chupinguaia, com base na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Ascom/TRT14 (Celso Gomes) –

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