Projeto de Jaqueline Cassol é melhor que o do pai dela que previa a volta da chicotada

BRASÍLIA-A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) protocolou projeto de lei que prevê a destinação de 10% das vagas em empresas que prestam serviço ao Poder Público às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criar uma reserva de oportunidades para essas mulheres é fundamental. A gente oportuniza trabalho, dá autonomia e auxilia na superação do trauma, além de incluí-las socialmente também”, disse a deputada.

O texto prevê ainda que os editais de licitação e contratos públicos deverão conter cláusulas específicas que contemplem as cotas e que o porcentual mínimo de 10% deverá ser respeitado durante todo tempo de contrato e aplicado a todos os cargos. A mulher poderá provar a condição de vítima de violência através de denúncia do Ministério Público ou Medida Protetiva.

O Ministério Público de Rondônia aponta que nos últimos três anos mais de cinco mil medidas protetivas foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica somente em Porto Velho. Denúncias desse tipo de crime foram 2500 só do ano passado para cá.

Esse é o primeiro projeto de lei de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol. O PL 2372/2019 foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e aguarda deliberação do presidente Rodrigo Maia.

Nesta terça-feira (23), a deputada Jaqueline Cassol deve usar a tribuna no Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar dados sobre a violência e também fazer a defesa de sua proposta.

Análise do projeto

À primeira vista dá a impressão de ser mais um projeto esdrúxulo, sem pé nem cabeça como muitos apresentados, inclusive pelo própeio pai da deputada, ex-senador Reditário Cassol (PR-RO), que propôs a volta da chibatada. Mas, não é. É um projeto que tem chances de vingar e se tornar um alento para as mulheres vítimas de violência.

Mais RO com informações da assessoria da parlamentar