Janot arquiva ação do TSE contra Dilma por indícios não terem ‘consistência suficiente’

0
498

tseO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), no ano passado. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu que o procurador investigasse as contas da campanha da presidente, ao que ele respondeu como “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Segundo Janot, os órgãos querem se tornar “protagonistas exagerados” da democracia – esta deve ter como atores principais candidatos e eleitores. Informações do Congresso em Foco apontam que, na análise do pedido, Janot citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral. As declarações de Janot estão no despacho datado de 13 de agosto, favorável ao arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o procurador, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31) que vai continuar a apuração e julgamento do processo referente à campanha da presidente Dilma Rousseff. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da ação, por não haver, em sua avaliação, indícios de irregularidades na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha. Segundo a Agência Brasil, o tribunal não tem prazo para concluir a apreciação do caso, porém, de acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o julgamento só deve ocorrer em 2016. Assessores do ministro Gilmar Mendes afirmam que o pedido de investigação se baseou em documentos e informações veiculadas pela imprensa. O processo foi iniciado após denúncia apresentada pela coligação Muda Brasil, do então candidato a Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB). O documento questiona diversos pontos da campanha de Dilma, inclusive o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica para a impressão de material de campanha, que de acordo com a ação não funciona no local informado e não teria estrutura para entregar o serviço.