O ex-governador de Rondônia foi condenado por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira, 13, para dar conta da pauta congestionada da Corte neste fim de ano. No mesmo dia, os ministros se reunirão no plenário à tarde.

Cármen pretende julgar primeiramente o recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.

Conforme revelou o Estadão/Broadcast Político, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um requerimento formal a Cármen, relatora do caso, para que priorize a marcação desse julgamento.

Logo depois, a presidente do Supremo pretende iniciar o julgamento sobre os acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal. “É importante ao menos iniciar – e seria ideal concluir – o julgamento dessa controvérsia”, disse o ministro Celso de Mello. O decano da Corte defendeu a resolução do caso afirmando que quando o Ministério Público e a PF estão em conflito, a “grande e talvez única vítima” é a sociedade.

“Essas duas importantes instituições são órgãos da persecução penal, e devem atuar de maneira harmoniosa e compatível com o interesse público. E por isso acho importante que se resolva logo essa controvérsia”, observou Celso de Mello.

TEMER

Também no dia 13 de dezembro está previsto o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. No mesmo dia, a pauta ainda prevê a análise dos pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro. Além das sessões pela manhã e pela tarde na próxima quarta-feira, o plenário do STF se reunirá na quinta-feira da próxima semana, 14, e na manhã do dia 19 de dezembro, último dia de trabalho dos ministros da Corte.

 Fonte: IstoÉ
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