sexta-feira, maio 27, 2022
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Ivo Cassol está inelegível até 2030, sentencia o STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta 4ª feira (9.mar.2022) ação do PDT contra um trecho da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a maioria dos ministros, o partido não pode questionar norma que já foi considerada constitucional pela Corte.

Venceu a divergência aberta por Alexandre de Moraes, acompanhado por Cármen LúciaEdson FachinRosa WeberRicardo Lewandowski e Luiz Fux. O relator, Nunes Marques, admitiu o pedido, mas ficou vencido.

Na ação, o PDT diz que a Lei da Ficha Limpa cria uma espécie de “inelegibilidade por tempo indeterminado”. De acordo com o trecho questionado, são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, entre outros.

Com essa redação, diz o PDT, autoridades ficam inelegíveis entre a condenação de órgão colegiado e o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Em seguida, seguem inelegíveis enquanto cumprem pena e, depois do cumprimento, continuam sem poder disputar cargos eletivos por 8 anos.

Como o período entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado pode variar, prossegue o PDT, autoridades condenadas podem ficar inelegíveis por período muito superior aos 8 anos previstos na Lei da Ficha Limpa.

JULGAMENTO CONTURBADO

O julgamento começou em agosto de 2021 no plenário virtual. Na ocasião, o ministro Nunes Marques, relator do caso, concordou com o PDT, enquanto Roberto Barroso acolheu ao pedido parcialmente. Na ocasião, Moraes pediu vista, suspendendo a análise.

O julgamento foi retomado nesta 4ª. Nunes Marques e Barroso chegaram a discutir novamente o mérito do pedido do PDT, avaliando se a inelegibilidade superior a 8 anos viola ou não a Constituição.

Em seguida, Moraes afirmou que o pedido não devia ser admitido e o julgamento virou: em vez de discutir o mérito, os magistrados passaram a debater só se o PDT podia questionar lei já considerada constitucional.

Para Moraes, não é possível analisar ação, já que em 2012 o STF decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Também disse que diminuir o tempo de inelegibilidade invadiria a competência do Legislativo.

“A ideia da Lei da Ficha Limpa foi exatamente expurgar da política pelo maior tempo possível criminosos graves. A lei veio para ampliar o afastamento desses criminosos da vida pública”, afirmou.

Ivo Cassol inelegpivel

A confirmação do STF atinge diretamente o ex-senador e ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), que pretendia se candidatar de novo e era um forte candidato. Começando a cumprir pena de quatro anos em fevereiro de 2018, a inelegibilidade do senador Ivo Cassol, de oito anos, só começa a contar após o último dia da prestação de serviços comunitários, ou seja, em 2022. Desta forma, ele estará inapto a concorrer ao governo de Rondônia ou a quaisquer cargos públicos até 2030. O advogado Ernandes Segismundo já havia afirmado isso em 2018, de que a candidatura de Ivo Cassol ao governo só seria possível em 2030. Veja AQUI

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