INÉDITO! PENA DE MAIS DE 1.500 ANOS DE PRISÃO PARA CRIME DE PECULATO PRATICADO POR DOIS SOLDADOS BOMBEIROS DA PARAÍBA

 

Promotor de Justiça Fernando Antônio Ferreira de Andrade
Promotor de Justiça Fernando Antônio Ferreira de Andrade

A condenação de dois oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba a 1.553 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e patrocínio de interesse privado entra para a história da Justiça brasileira não só pelos números astronômicos da condenação, mas também pela quebra de paradigmas de que a Justiça Militar “era só para punir soldados, cabos e sargentos”. É o que analisa o promotor de Justiça Fernando Antônio Ferreira de Andrade, autor da ação que condenou os dois oficiais militares.

“A sentença, tudo indica, é um recorde brasileiro, mas o mais importante é que contribuímos para acabar com aquela sensação de impunidade e de que a Justiça Militar só agia para punir os mais fracos. Isso também é inédito na Justiça paraibana”, aponta o promotor Fernando Andrade, destacando que o processo vinha se desenrolando há mais de dez anos e ele entrou no caso há cinco anos. “Havia um certo clamor por esse caso, já que o país hoje vive um momento de cobrança pela moralidade em relação aos bens públicos. Mesmo tardia, a condenação ocorreu, já que havia um temor de se dar em nada”.

Outro ponto destacado pelo promotor é que, devido a uma condenação tão alta, os envolvidos deverão cumprir a pena quase que integralmente (30 anos) em regime fechado, já que perderiam direitos a vários benefícios, de acordo com a legislação.

Ainda em relação aos mais de 1.500 anos de reclusão, o promotor Fernando Andrade diz que fez uma pesquisa superficial e constatou que, até o momento, o recorde brasileiro era de uma condenação de pouco mais de 500 anos, registrada em 2009, no interior de São Paulo, onde o réu era um homem acusado pelo homicídio de 18 pessoas.

A sentença aos dois oficiais militares do Corpo de Bombeiros paraibano saiu na madrugada desta terça-feira (4) e o julgamento aconteceu na Vara Militar do Fórum Criminal de João Pessoa. Foram condenados o tenente-coronel Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos. Segundo a sentença, eles podem recorrer da decisão em liberdade. O julgamento começou na manhã da segunda-feira (3) e se estendeu até a madrugada da terça-feira. Foram absolvidos dois majores que também foram julgados.

Os majores foram condenados a 698 anos pelo artigo 312 do Código Penal Militar que consiste em omissão, em documento público ou particular. Ao crime de peculato foram condenados a 835 anos. E por falsidade ideológica adicional a pena de 30 anos. De acordo com a Justiça Militar, os oficiais teriam cometido vários crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) e causaram um prejuízo de quase R$ 656 mil.

Os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003. O esquema fraudulento dos oficiais contava com contratos sem licitação ou pesquisa de preços. Eles desviaram os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos de reformas de postos e serviços em veículos, sem validação e sem nota fiscal.

 

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