“Independência ou morte!”, gritam os municípios por autonomia financeira

Neste dia Sete de Setembro, em que se comemora a Independência do Brasil, mais de cinco mil prefeitos de todo o País dão um grito pela independência financeira de seus municípios. A cada dia, aumenta o volume de tarefas atribuídas às Prefeituras frente às necessidades da população e os gestores municipais não têm à disposição o dinheiro para arcar com esses custos. A solução está numa mudança na Lei, para obrigar a União a repassar aos Municípios uma parcela maior, mais justa e suficiente dos recursos que arrecada dos brasileiros.

Conhecido como Pacto Federativo, o modelo de distribuição de recursos pela União aos seus entes federados, Estados e Municípios, foi aplicado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal atual, mas está desatualizado e é injusto. É que a população brasileira cresce e as pessoas têm necessidades de mais educação, saúde e acessos a serviços públicos de qualidade. Os prefeitos têm se desdobrado para pagar os salários dos servidores, arrumar estradas, contratar médicos, tapar buracos das ruas, reformar escolas e criar políticas locais para estimular o comércio.

“Independência ou morte!”, este é o grito que sai das gargantas dos milhares de prefeitos que não suportam vivenciar a condição de refém em que os Municípios estão, pois precisam mendigar do Governo Federal, nos Ministérios e dos Parlamentares dinheiro para administrar a cidade. “Os municípios são o ente mais próximo do cidadão brasileiro e é o único que mais sofre com as crises financeiras, mas não desampara seu povo. Com esse sistema que deteriora cada vez mais as prefeituras, como podemos festejar a Democracia e a Independência?”, questiona o prefeito e Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira.

Um resumo de um estudo feito pela AROM sobre o cenário atual explica o porquê de os municípios estarem à míngua e à beira da falência. Pelos dados, as contas são injustas e os encargos impostos pela União são pesados e não param de crescer, veja:

– 10% das receitas das prefeituras são para pagar obrigações que não são dos Municípios;

– 87,4% das prefeituras do País estão em situação fiscal difícil ou crítica;

– 92% das cidades brasileiras não arrecadaram nem 30% de suas receitas no ano passado;

– R$ 0,30 centavos é valor que a União repassa para merenda escolar por aluno;

– 2,73% a queda nominal do repasse do FPM para as prefeituras no 1º trimestre;

– 201,5% subiu em média os gastos das prefeituras desde ao ano 2000.

Os prefeitos de Rondônia, assim como os demais do País, fazem um apelo à população e aos seus deputados federais e senadores, para que se sensibilizem com a causa. A intenção é fazer com que o Congresso Nacional aprove o novo Pacto Federativo obrigando a União a distribuir de forma justa os recursos com seus estados e municípios. Atualmente, de toda a arrecadação nacional, os Municípios ficam com 18%, os Estados com 25% e a União com 57%, ou seja, mais da metade. Todos os parlamentares federias sabem do assunto e conhecem bem o projeto que está tramitando, e precisam fazer essa justiça com o povo do Brasil.

Para a AROM, a independência dos municípios é a forma de se estimular o desenvolvimento das cidades e, consequentemente, do País. Mas, para isso, é necessária a revisão urgente do modelo distributivo de verbas, para assegurar autonomia aos prefeitos que sonham em empreender obras, aumentar os níveis de ensino, de saúde, de segurança, de transporte e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Autor: Assessoria/AROM