Indenização na Justiça do Trabalho beneficia aviação de segurança pública em Rondônia




Hangar tem capacidade para abrigar cinco aeronaves
Indenização na Justiça do Trabalho beneficia aviação de segurança pública em Rondônia
 
No último dia 1º, o Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (NOA/Sesdec) ganhou uma nova base operacional e um Centro de Treinamento Militar, Civil e Social integrado destinado a atender os profissionais da segurança pública, bem como a comunidade carente por meio de atividades a serem implementadas pelo Projeto Voar.
 
A solenidade de inauguração contou com a presença do governador Daniel Pereira, autoridades militares e civis, além do juiz do Trabalho José Roberto Coelho Mendes Junior, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro, e da procuradora do Trabalho, Adriana Maria Silva Candeira, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
As instalações são fruto de uma conciliação na Justiça do Trabalho perante a Ação Civil Pública nº 0000588-97.2011.5.14.0004, ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a empresa Enesa Engenharia Ltda, que atuou na construção da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. O acordo para o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões foi conduzido na época pelo juiz do Trabalho José Roberto na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, que hoje é titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO.
 
O comandante do NOA, tenente coronel Carlos Lopes, enalteceu a obra que levou apenas sete meses para ser concluída. “É um sonho antigo, muito antigo. O NOA existe há nove anos e a gente estava em uma estrutura bastante precária, na antiga base, e de dois anos para cá esse sonho começou a se tornar realidade. Estamos concretizando esse sonho, uma nova base, confortável, com toda a estrutura necessária para desempenhar um bom trabalho à frente da aviação de segurança pública no estado de Rondônia”, ressaltou.
 
Daniel Pereira agradeceu a parceria e contribuição da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e revelou novos planos em conjunto. “Já estamos construindo uma outra agenda com a Justiça do Trabalho que é fruto de uma multa que o Estado levou em um processo antigo e nós estamos tentando transformar isso em um recurso para garantir que o próximo governador possa construir a casa de apoio às mulheres que são vítimas de violência em Porto Velho”, contou.
 
“Primeiro eu gostaria de destacar a importância dessa parceria. A importância de nós termos o TRT cooperando com a segurança pública, alocando esses recursos que foram muito importantes. Essa base que vai congregar agora todos os nossos serviços de aviação de segurança pública da PM, Civil, Bombeiros e vocês vão ver a importância que é essa ação integradora que o TRT participou conosco na secretaria de segurança”, declarou também o secretário da Sesdec, coronel Ronimar Jobim.
 
Em seu discurso, o magistrado enfatizou que a obra é produto do inconformismo, onde citou exemplos de pessoas inconformadas que buscam fazer algo diferente para promover a mudança, como o próprio tenente-coronel Carlos Lopes, que idealizou o Voar; a procuradora Adriana, que não se limitou a ser apenas membro da Procuradoria do Trabalho; e a assistente social Therezinha de Jesus Bayma Valle, fundadora das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) na região Norte, e foi uma das homenageadas na solenidade pelos relevantes serviços prestados, junto com outras autoridades civis e militares.
 
A destinação também foi destacada pela representante do MPT. “Esse valor, em tese pela lei a gente poderia mandar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou destinar diretamente para a sociedade local. Nesse caso a gente optou por beneficiar a comunidade da zona leste da capital e também a Polícia Militar por ser uma instituição sabidamente de credibilidade e que tem um retorno social”, declarou.
 
Construídas sob uma área de 7.500 m², as novas instalações do NOA, com 1.530 m² de área construída, atenderá de forma adequada os profissionais que ali atuam com patrulhamento e operações aéreas e possibilitando integração entre os órgãos de segurança pública e a comunidade. A infra-estrutura operacional possui hangar que guarda até cinco helicópteros, heliponto, além de salas de administração e operações.
 
O projeto apresentado pelo NOA contemplou ainda a aquisição de equipamentos e móveis.
 
Projeto Voar
 
A destinação da Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT, atendeu ainda a construção de um complexo esportivo onde funcionará o Projeto Social Voar, que visa atender 180 crianças e adolescentes carentes da comunidade. A indicação para agregar o projeto foi do próprio magistrado.
 
A estrutura integrada oferece piscina, refeitório, lavanderia, vestiários, salas de aula e treinamento, salas administrativas, campo de futebol, além de academias com tatame e de musculação/ginástica.
 
De acordo com o comandante do NOA, Ten Cel Lopes, a intenção é montar uma equipe multidisciplinar junto ao Governo do Estado e entidades voluntárias para que as atividades aconteçam.
 
Em uma segunda etapa, haverá o recebimento dos equipamentos e início de fato do Projeto Social.
 
Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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