Incra e cartórios reúnem-se para nivelar procedimentos do registro de imóveis rurais

O aperfeiçoamento na execução do registro imobiliário rural em Rondônia e a pactuação do nivelamento dos procedimentos são os temas abordados pelos servidores do Incra e do programa Terra Legal com os cartórios de registro de imóveis do estado, além de agentes credenciados, CREA e operadores do Direito, reunidos no Graúna Resort Hotel, em Ouro Preto do Oeste (RO), ontem (21) e nesta quinta-feira e amanhã (22).

O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade. O georreferenciamento de imóveis rurais e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) também estão na pauta.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg), Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes, disse que a iniciativa é de grande importância para os cartórios. “Recomendo que todos os registradores e colaboradores se dediquem mais ainda ao estudo do tema nesse momento e tirem o máximo proveito para sua aplicação no dia a dia”. A expectativa, segundo ela, é a elaboração de um enunciado para que todas as serventias adotem um procedimento uniforme.

Esse nivelamento foi também destaque na fala do presidente do Crea-RO, Carlos Antônio Xavier, segundo ele fundamental para evitar o cancelamento de registros e se buscar a agilidade no processo.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fabiano Pegoraro Franco, avaliou que o evento vai somar ideias em prol da garantia de propriedade ao cidadão. “É de grande eficácia na vida das pessoas porque quando garantimos a propriedade, garantimos acesso a créditos, políticas públicas e renda no meio rural”, disse.

O diagnóstico do sistema fundiário de Rondônia foi apresentado pelo chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra, Eustáquio Chaves Godinho, que demonstrou a existência de aproximadamente 11 milhões de hectares em áreas de assentamento e regularização fundiária, com uma média de 125 mil imóveis no Cadastro Rural.

Averbação das glebas públicas, declarações de confrontação, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, elaboração de proposta de provimento para desburocratização das averbações também estão entre os temas que serão debatidos por cerca dos 150 participantes nesses dois dias.

O superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, afirmou que a instituição busca dias melhores para o registro imobiliário e uma sintonia entre todas as partes envolvidas. “O desafio é romper as barreiras em prol da sociedade, em especial para as famílias da área rural e a atividade da agricultura familiar”.

Representando o Governo de Rondônia no encontro, a Superintendente Estadual de  Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), Iaf Azamor, enfatizou que o evento vai alinhar os trabalhos realizado pelas equipes dos governos Federal e Estadual com os cartórios, beneficiando as famílias que vivem em aéreas rurais. “A regularização fundiária rural pacifica o campo, dar o domínio jurídico das propriedades, os pequenos agricultores terão acesso mais fácil ao crédito e poderão aumentar a produção”.

De acordo Iaf Azamor, a Regularização Fundiária Rural no estado de Rondônia tem por objetivo, promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado e à União por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia através da SEPAT e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizando a regularização de imóveis em áreas de assentamentos.

 Ascom – Incra/RO e Marcelo Gladson