Inclusão: senador Confúcio Moura relata projeto que beneficia estudantes com transtorno de déficit de atenção

O projeto define que o poder público desenvolva programa de acompanhamento
integral para estudantes com dislexia ou outro transtorno de aprendizagem.

O Projeto de Lei (PL) nº 3.517/19, que beneficia alunos da educação básica
com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou
outros transtornos de aprendizagem, foi aprovado nesta terça-feira (10), na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator da
matéria, senador Confúcio Moura (MDB/RO) teve o parecer aprovado por
unanimidade.

A proposição é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº
402/2008, de autoria do ex-senador Gerson Camata (MDB-ES), aprovado pela
Câmara dos Deputados. Segundo Confúcio Moura, é inegável o mérito da
matéria para a formação dos estudantes que sofrem com os males dos
distúrbios, que prejudicam o desenvolvimento educacional.

O projeto, de acordo com o relator, define que o poder público deve
desenvolver programa de acompanhamento integral para estudantes com
dislexia ou outro transtorno de aprendizagem. A criança que for observada
com alguma dificuldade, ainda no ensino básico, será encaminhada para uma
avaliação adequada, independente de diagnóstico pressuposto.

Confúcio Moura destaca que a análise adequada e o acompanhamento de
profissionais competentes evitam o excesso de medicalização. “Essa questão
é tão séria que diversas crianças são julgadas por colegas, professores e
até familiares como incapazes ou preguiçosos. Daí decorre a evasão escolar,
até pelo excesso de bullying”, aponta Confúcio.

“Hoje seria um retrocesso ceifar de crianças que clamam por ajuda, a
possibilidade de serem acolhidas e encaminhadas para um tratamento
adequado”, assevera Confúcio. Para ele, a alternativa é investir na
prevenção e na intervenção prévia dos transtornos de aprendizagem, e que a
ausência de diagnóstico adequado, ou até mesmo tardio, acentua os prejuízos
educacionais e emocionais.

O projeto tramita no Congresso há 11 anos, e já foi provado que as medidas
propostas não representam nenhuma ação extraordinária que onere o Estado,
ou que seja impossível de ser implementado, garante Confúcio Moura.  A
matéria será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e
depois seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Assessoria de Comunicação

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