HUMANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE PENAS SERÁ TEMA DE ENCONTRO DE JUÍZES EM PORTO VELHO

A busca da humanização no cumprimento de penas e maior efetividade da Justiça Criminal, foco do programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, serão tema da palestra “Apac como forma de humanização da Execução Penal e de cumprimento da Lei de Execução Penal”, a ser proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itaúna-MG, Paulo Antônio de Carvalho. A palestra ocorre dentro da programação do Encontro Anual de Juízes com competência penal, evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio da Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron. O encontro será nos dias 8 e 9 de junho, no auditório do MP.

A experiência do magistrado na condução da revolucionária metodologia Apac, na comarca mineira, será apresentada assim como os avanços experimentados a partir da implantação formal do programa.

O Novos Rumos promove oportunidades de ensino, capacitação profissional e recolocação no mercado de trabalho para os recuperandos inseridos no sistema penitenciário, sem perder o foco da finalidade punitiva. Para isso, utiliza o método APAC-Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, fundamental no processo.

A Apac nasceu em São José dos Campos-SP, em 18 de novembro de 1972, idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos, que se uniram com o objetivo de amenizar as constantes aflições vividas pela população prisional da cadeia pública de São José dos Campos. Em 1974, a associação, que existia apenas como grupo da Pastoral Penitenciária, ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio Humaitá, da mesma cidade. A partir de 1986, o método Apac foi desenvolvido em Itaúna e de lá se expandiu para outras comarcas de Minas Gerais.

Em Itaúna, adotou-se, ainda, a iniciativa de plantio de mudas de espécies da vegetação nativa da região, viveiro que alimenta, inclusive, as medidas alternativas fixadas nos juízos criminais nas condenações de reparação dos danos ambientais, o que é inovador e de grande utilidade.

Há um ano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hiram Marques, visitou Itaúna e viu de perto o trabalho, por isso é favorável à adoção da metodologia em Rondônia.

O desembargador Hiram Marques enxergou no sistema Apac uma referência alternativa para o cumprimento das penas, buscando o resgate da autoestima e do crescimento pessoal do recuperando, de modo a facilitar sua reinserção social, essencial para o sucesso da iniciativa.

Rondônia

No Estado de Rondônia, a Lei Ordinária 3.840/2016 autorizou o Poder Executivo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, como é o caso das APACs e, em razão disso, existem iniciativas avançadas nas comarcas de Ji-Paraná, já em funcionamento na fiscalização de penas alternativas e livramentos condicionais, de Porto Velho e de Vilhena, que contam com o irrestrito apoio do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para o fomento da iniciativa.

Por isso, o evento contará ainda com o painel “O Projeto APAC e sua implantação na comarca de Ji-Paraná”, que terá como participantes o juiz de Direito Edewaldo Fantini Júnior, a promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki e o defensor público João Verde Navarro França Pereira.

Currículo: Paulo Antônio Carvalho

Graduou-se em Direito, em 1970, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogou de 1971 a 1978 na capital mineira, nas áreas cível e trabalhista. Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, admitido mediante concurso público, tendo passado pelas comarcas de Areado (dois anos), Barão de Cocais (um ano), Caeté (três anos), até chegar à comarca de Itaúna, onde atuou como titular da 2ª Vara nas áreas cível e criminal, no período de 1984 a 1996, quando passou à 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, onde ainda se encontra. Auxilia na APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itaúna-MG, entidade voltada para a humanização da pena de prisão. Membro do Programa “Novos Rumos na Execução Penal”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2001 a 2008. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, desde setembro de 2014. Profere palestras sobre a APAC e sua metodologia e sobre a Execução Penal.

Assessoria de Comunicação Institucional