Homens, negros e jovens são os que mais morrem e os que mais matam

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Um diagnóstico da violência no Brasil, os problemas e as propostas vindas de pesquisas, dados nacionais e internacionais e análises

Mortes violentas subiram 10,2% no Brasil em dez anos; especialistas falam em descompromisso do governno

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo

Rafael Gregorio
SÃO PAULO

As 61.283 mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil encerram algumas assimetrias importantes: a maioria das vítimas são homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos).

Segundo o Atlas da Violência 2017, publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes violentas no país subiram 10,2% entre 2005 e 2015. Mas, entre pessoas de 15 a 29 anos, a alta foi de 17,2%.

Desde 1980, os mortos são jovens cada vez mais jovens. O pico da idade média das vítimas diminuiu, desde então, de 25 anos para 21 anos.

Um dos fatores que explicam esse declínio é o descompromisso de governos com políticas eficazes e apoiadas em evidências científicas, segundo Daniel Cerqueira, doutor em economia pela PUC-RJ e especialista em violência.

Para ele, falhas na implementação do Estatuto do Desarmamento e a proliferação das drogas em cidades médias e pequenas nos anos 2000 colaboraram para a queda da idade média das vítimas.

Na clivagem por cor da pele, salta aos olhos o fato de que negros e pardos (53,6% da população) correspondam a três de cada quatro pessoas assassinadas em 2016. Os que se declaram brancos (45,5% dos brasileiros) foram vítimas em 25% dos casos.

Mais pobre e menos escolarizada, essa fatia dos brasileiros ainda vive, em grande parte, marginalizada, com poucas oportunidades de ascensão social e exposta ao cotidiano de violência das periferias.

Especialistas destacam também traços racistas da sociedade. “A morte de um negro não tem o mesmo peso que a de um branco, que não tem o mesmo peso que a de um branco rico”, avalia Cerqueira.

Traçar o perfil de quem mata no Brasil, por outro lado, é uma tarefa mais difícil, devido à ausência de dados oficiais e à falta de conclusão das investigações sobre a maior parte dos casos.

Alguns estudos, porém, oferecem pistas. Um dos mais reveladores é “Mensurando o Tempo do Processo de Homicídio Doloso em Cinco Capitais” (2014), da pesquisadora da FGV Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, que identifica gargalos na Justiça criminal.

O trabalho analisa mortes ocorridas em 2013, com autoria identificada, em Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Recife.

Os autores dos crimes tinham as mesmas características da maioria das vítimas: homens, negros e jovens.

E, ao contrário do senso comum, parcela significativa dos homicídios não é cometida por bandidos contumazes, mas por pessoas normais que “perderam a cabeça”.

Segundo o estudo “As Motivações nos Casos de Letalidade Violenta da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, de 2014, do sociólogo Renato Dirk e de Lílian de Moura, da corregedoria da Polícia Civil fluminense, mais de um quinto (23%) das mortes foram derivadas de conflitos interpessoais, como brigas de bar ou de trânsito, disputas entre vizinhos e crimes passionais.

Dados sobre os dias em que mais acontecem homicídios, levantados por Cerqueira com base nas ocorrências no Rio entre 2006 e 2009, corroboram essa visão. A maior parte dos homicídios acontece aos sábados e domingos, e o período de maior recorrência vai das 18h às 4h.

Polícia

Faltam meios científicos e integração, sobra violência

Longo caminho a percorrer para o aperfeiçoamento das polícias não passa obrigatoriamente por fusões e pela desmilitarização

Caveirão usado pela PM do Rio para operações em favelas; na imagem, moradora do Complexo do Alemão segura bebê e se protege durante passagem de veículo blindado - Andre Penner - 28.nov.2010/Associated Press

 

Caveirão usado pela PM do Rio para operações em favelas; na imagem, moradora do Complexo do Alemão segura bebê e se protege durante passagem de veículo blindado – Andre Penner – 28.nov.2010/Associated Press

Fernanda Mena
SÃO PAULO

Especialistas em segurança pública de diferentes matizes ideológicos tendem a concordar na avaliação do baixo desempenho das polícias civil e militar do Brasil.

Salvaguardadas situações pontuais e localizadas, essas instituições fracassam no atendimento à população, são ineficazes em matéria de investigações, mantêm setores contaminados pela corrupção, incorrem em preconceitos e matam em demasia.

Apresentam, ainda, deficiências na coordenação de ações, na formação técnica e nas condições materiais.

Outro aspecto visto como discutível é o arcabouço constitucional que obriga os estados a terem duas polícias, cada uma encarregada de uma parte do ciclo de segurança. Enquanto a militar atua na prevenção e no patrulhamento das ruas, a Polícia Civil registra e investiga -sistemática que gera ineficiências.

As convergências quanto ao diagnóstico, contudo, nem sempre se repetem quando se trata de apontar soluções.

Há aqueles que, de um lado, privilegiam a ideia de reorganização estrutural, com o objetivo de eliminar o perfil militar e promover fusão das corporações, permitindo ainda a criação de polícias em plano municipal ou metropolitano.

“É preciso refundar as polícias para que nenhuma seja militar e todas cumpram o ciclo completo”, defende o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi secretário nacional de segurança pública por um breve período no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há muitos obstáculos para que essas medidas sejam implementadas, a começar pela necessidade de aprová-las por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), nos moldes da que se encontra atualmente estacionada no Congresso.

Esses entraves levam outros especialistas a considerar que seria mais realista e efetivo trabalhar em melhorias incrementais dentro da moldura vigente no país.

“Se temos duas polícias, resolvemos isso com cooperação e inteligência operacional”, diz Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador no Brasil da Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial.

As polícias militar e civil estaduais são afetadas pelas desigualdades federativas e padecem, como conjunto, da falta de padrões e critérios uniformes. Operam em um vácuo regulatório que deveria, ao menos em parte, ser preenchido pela União.

Não há, por exemplo, parâmetros unificados de formação ou protocolos comuns sobre o uso da força.

Tampouco existe uma base comum para registro e compartilhamento de dados essenciais ao planejamento de prevenção e investigação. O país até hoje não conta com um sistema único de identificação dos cidadãos.

“O crime aumentou, e as organizações criminosas se expandiram, o que evidencia a precariedade dos setores de inteligência das polícias do país”, afirma José Vicente da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

O resultado é que as corporações dos estados não cooperam em plano nacional. Cada uma trabalha à sua maneira, pulverizando esforços.

Há iniciativas ainda incipientes com vistas a mudar esse quadro. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já dispõem de Centros Integrados de Comando e Controle, que reúnem diferentes instituições, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Defesa Civil.

Metas conjuntas vinculadas à liberação de recursos pelo governo federal podem incentivar a cooperação.

Em sentido análogo, o recém-criado Ministério da Segurança Pública anunciou que planeja lançar um programa de formação básica para as polícias, com exigências mínimas das competências necessárias para o exercício das tarefas. De acordo com o governo federal, esse programa incluirá gestão e análise de dados, além de regras disciplinares comuns.

BAIXA REMUNERAÇÃO E ESCALA FAVORECEM A PRÁTICA DO BICO

Para Soares, “o governo federal precisa também prover recursos para a complementação salarial dos policiais, garantindo-lhes condições dignas de vida e os impedindo de atuar na segurança privada”.

Uma das ideias é a criação de fundo nacional aos moldes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que dispõe recursos para pagar professores do ensino básico.

Hoje, os salários de início de carreira nas polícias variam de R$ 1.500 (civil em Goiás) a R$ 6.500 (militar no DF).

Diante da baixa remuneração, os regimes laborais corroboram para a prática do bico, atividade paralela extraoficial para incremento da renda.

Policiais em geral trabalham em turnos de 12 ou 24 horas de atividade para 72 horas de descanso, modelo que ainda prejudica a produtividade -quem começa uma investigação, por exemplo, só vai retomá-la três dias depois.

A maior parte dos bicos dos policiais ocorre no setor da segurança privada, que é fiscalizado pela Polícia Federal e cujo faturamento aumentou 300% entre 2005 e 2015, segundo a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores.

“Policiais e delegados controlam o setor da segurança privada, o que gera uma série de dinâmicas nocivas”, afirma Piquet Carneiro. “Quem vende segurança ganha mais quanto mais violenta for a área onde o serviço é oferecido.”

Outra questão vista como problemática é o fato de cada polícia ter duas carreiras distintas, o que contribuiria para gerar divisões internas nas instituições.

Na Polícia Militar, ingressa-se como soldado ou tenente, por meio de um processo de formação mais exigente. O soldado poderá chegar a sargento -e o tenente, a coronel.

Na Polícia Civil, há concurso para investigador ou delegado, e o melhor investigador do país jamais se tornará um delegado, a não ser que preste novo concurso, que requer formação em direito.

Atividades informais por parte de policiais não se restringem aos bicos. Há casos mais graves, caso do envolvimento em atividades ilícitas, como tráfico e as milícias.

“O filme “Tropa de Elite” vendeu uma ideia de que temos duas polícias: uma corrupta e uma que mata, como se essa última fosse a polícia boa. Mas não é assim. A polícia que corrompe é a mesma que mata. E o Estado não investiga nada”, diz Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça (2010) e diretor da ONG Open Society Foundations para a América Latina.

Fortalecer os sistemas de controle interno e externo das polícias é outra unanimidade entre os especialistas.

As Corregedorias de polícia, responsáveis por investigar oficiais suspeitos de crimes, são pouco eficientes. Além do constrangimento de abrir processo contra colegas, o policial corregedor pode, no mês seguinte, ser realocado como subalterno de um investigado.

A saída seria a criação de uma carreira separada para policiais corregedores atuarem de forma independente.

Fora da corporação, o Ministério Público é o responsável constitucional pelo controle externo da atividade policial, mas seu desempenho deixa a desejar. Relatório do ano passado do próprio Conselho Nacional do Ministério Público classifica o órgão como “omisso” nesse tipo de controle.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso |2| propõe que a Polícia Federal investigue crimes envolvendo policiais ou integrantes de milícias.

“Há evidente conflito de interesses no fato de a investigação estar na própria polícia. A Polícia Federal, no entanto, teria capacidade técnica, mas não numérica para essa tarefa”, diz o economista Rodrigo Soares, professor da Universidade Columbia (EUA).

O Brasil ressente-se ainda da inexistência de um controle federal. Na Inglaterra, desde 1856 a Inspetoria de Polícia avalia anualmente as 46 forças policiais do país a partir de indicadores de eficiência, legitimidade e transparência. Quem não cumpre as metas não recebe sua parte da verba federal de segurança.

GUARDA MUNICIPAL PODE ATUAR MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO

A proposta defendida por alguns setores de mudar a Constituição para transferir, em certos casos, a polícia para o plano municipal ganha novas configurações desde 2014.

Naquele ano, aprovaram-se mudanças na legislação sobre guardas municipais. A lei 13.022 ampliou os poderes dessas corporações, estabeleceu regras de treinamento e impediu que fossem comandadas por policiais militares.

Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais e professor visitante na Universidade de Columbia (EUA), vê vantagens no novo formato.

“As guardas estão quebrando o monopólio das polícias militares e podem fazer um trabalho mais próximo da população. Além disso, são os municípios que têm programas, ferramentas e estratégias de prevenção”, afirma.

Já os críticos da municipalização das polícias, modelo vigente nos EUA, argumentam que esse modelo tende a ampliar desigualdades por conta das diferenças orçamentárias entre as cidades. Beato faz o contraponto: “Aí entra a União, que precisa participar e investir mais na segurança”.

Colaborou Rafael Gregorio

Polícia

Mais armas de fogo em circulação no mercado levam a mais assassinatos

Esforços para controle de circulação de armamento têm gerado efeitos sobre redução de homicídios

Rafael Gregorio
SÃO PAULO

Os esforços para controle de armas no país têm gerado efeitos sobre a redução de homicídios.

“Temos prova empírica de que essa é uma correlação clara”, afirma Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, ONG de George Soros. Abramovay foi assessor do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) à época da aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Aprovada em 2003, a lei restringiu o direito ao porte de armas, embora seu artigo mais draconiano, que proibia a comercialização, tenha sido rejeitado em referendo de 2005.

Na prática, a quantidade de pessoas aptas a portar armas diminuiu, mas diversas hipóteses de porte residencial ou no local de trabalho continuaram vigentes, embora a custos mais elevados para atender exigências burocráticas.

Hoje, há divergência sobre os efeitos do estatuto.

Estudiosos concordam que a lei cumpriu o papel de reduzir homicídios, mas entendem que ela teve implementação falha em diversos estados, abrindo margem para frustrações que alimentam a retórica da “bancada da bala” -parlamentares ligados ao lobby da indústria de armas.

Um documento do grupo Brasil 200, que reúne empresários ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre), prega o fim do estatuto. Pela proposta, o cidadão sem antecedentes criminais deveria estar apto a adquirir e portar arma.

Entre pesquisadores, contudo, é quase unânime o entendimento das armas como fator “criminogênico”. Em 2016, mais de 60 especialistas em violência assinaram manifesto reconhecendo que estudos suficientes evidenciaram a relação entre armas e mortes.

Um deles, do economista Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluiu que 1% a mais de armas gera quase 2% a mais de assassinatos. E mais: esse aumento na quantidade de armamentos não tem efeito para dissuadir crimes econômicos, como roubos.

Os números são compatíveis com os de um estudo publicado em 2013 por Michael Siegel, professor da Universidade de Boston (EUA), com base em dados de 1981 a 2010.

Para cada aumento de 1% na proporção de propriedade de armas domésticas, a taxa de homicídios aumentou 0,9%.

Formadas por policiais, grupos de extermínio em SP deixavam desenhos de caveiras junto aos corpos para "assinar
Formadas por policiais, grupos de extermínio em SP deixavam desenhos de caveiras junto aos corpos para “assinar – 6.out.1970/Folhapress

Na outra ponta, entusiastas e estudiosos citam a pesquisa “Mais Armas, Menos Crime”, publicada pelo norte-americano John R. Lott em 1998.

Baseada em dados desde 1975 e atualizada com novas estatísticas e análises em 2000 e 2010, a obra conclui que os índices de crimes violentos caíram quando os estados dos EUA autorizaram o porte de armas para legítima defesa.

Lott referenda seus achados no argumento clássico de que os criminosos se sentem intimidados pelo risco de atacar uma vítima armada.

“Essa questão é debatida ideologicamente, do mesmo jeito que o cigarro era debatido nos anos 1960. Muitos diziam que não fazia mal, mas hoje não há dúvida”, diz Ivan Marques, 37, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

Pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano mostra que a maioria dos brasileiros é contra a ampliação do porte de armas: 56% repudiam a ampliação das possibilidades de porte legal.

O índice, contudo, caiu em comparação com os 68% que se diziam contrários em 2013.

MAIOR PARTE DAS ARMAS APREENDIDAS ENTRA NO MERCADO LEGALMENTE

Um resiliente mito da segurança pública no Brasil é o de que armas usadas por criminosos chegam a eles pelas vias ilegais do contrabando internacional. Mas as evidências não amparam essa crença.

Estudo do Instituto Sou da Paz mostra que mais de 60% das armas apreendidas no Sudeste em 2014 eram brasileiras e tinham entrado no mercado legalmente.

“Reduzir a quantidade de armas com particulares e aumentar a segurança dos paióis sob controle do Estado são medidas mais eficientes que investir em controle de fronteiras”, afirma Abramovay.

Embora o contrabando seja um caminho para a entrada de armamento pesado utilizado por quadrilhas, não bastaria coibir a presença dessas armas para reduzir mortes.

“O fuzil tem grande apelo midiático, mas corresponde a uma parcela ínfima dos homicídios. As armas que matam são revólveres ou pistolas produzidos, vendidos e depois subtraídos dentro do país”, afirma Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.

Em São Paulo, apenas 2% do total de armas apreendidas são fuzis. E, mesmo no Rio de Janeiro, onde a circulação desse armamento é mais visível, o índice não supera 4%.

O controle do Estado sobre armas e munições também é parte do debate.

O Instituto Igarapé, que tem como diretora-executiva a cientista política Ilona Szabó, colunista da Folha, listou recentemente um conjunto de propostas que foram enviadas ao Ministério da Justiça.

São ações tais como exigir que fabricantes insiram numeração em todas as munições e que os lotes sejam menores para facilitar o controle.

Outra proposta do instituto é que as armas tenham marcação com tecnologias à prova de adulteração, como chips.

Hoje, o único sistema integrado para rastrear munições é gerido pela empresa privada Companhia Brasileira de Cartuchos, responsável pela criação do aparato.

“O controle melhorou, por isso sabemos o lote das balas que mataram Marielle [vereadora do PSOL no Rio]. Mas é possível ter uma maior precisão”, afirma Abramovay, da ONG Open Society.

Justiça criminal

Sistema é lento, favorece ricos e é pouco criterioso com Lei de Drogas

Código fixa prazo de até 316 dias para processamento dos casos de homicídio, mas demora é, em média, de oito anos e meio. Com menor acesso ao sistema Judiciário, os mais pobres são vítimas das assimetrias

Presos rebelados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte - Avener Prado - 16.jan.2017/Folhapress

 

Presos rebelados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte – Avener Prado – 16.jan.2017/Folhapress

Fernanda Mena
SÃO PAULO

Lento, caro, ineficiente, hermético, corrupto e pouco independente. Esta é avaliação que a maioria dos brasileiros tem do Judiciário, segundo o Índice de Confiança na Justiça do Brasil de 2017, elaborado pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Na falta de evidências que contestem esse diagnóstico, sobram as que o confirmam.

O Código de Processo Penal fixa prazo de até 316 dias para o processamento de um caso de homicídio, mas, fora do papel, ele demora oito anos e seis meses, em média.

Juízes brasileiros gozam de 60 dias de férias por ano, além dos recessos coletivos. Há hoje mais de 70 milhões de processos pendentes de solução, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Cerca de 40% dos presos são provisórios e faltam quase 10 mil defensores públicos, responsáveis por atender pessoas com renda abaixo de três salários mínimos. “A morosidade impede que os processos sejam úteis para dissuadir novos crimes”, afirma a pesquisadora Ludmila Ribeiro, da FGV de Belo Horizonte.

Estudo feito por ela em 2013 em cinco capitais apontou que processos de homicídio demoravam até nove anos e três meses para serem julgados.

Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, sublinha que tamanha espera é uma violação tanto do direito das vítimas como do suposto autor do delito a um desenlace judicial em prazo razoável.

Já a falta de acesso a defensores públicos ajuda a explicar a composição socioeconômica e racial da população carcerária brasileira.

“No Brasil, temos um Estado de Direito só para os ricos, que podem usar uma infinidade de recursos judiciais. Para o resto, temos a cadeia”, afirma o sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG.

No entanto, esse traço da cultura jurídica brasileira, segundo Beato, vem sendo alterado pela Operação Lava Jato. “A mudança é de modelo de Justiça. A nova geração de juízes, muitos formados fora do país, é mais pragmática, voltada a evidências e rigorosa na aplicação da lei.”

Além disso, acrescenta, a Lava Jato evidenciou a importância do trabalho integrado entre as instituições, com as forças-tarefas. Hoje, as instituições que compõem a Justiça criminal -polícias, Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais e presídios- trabalham de maneira atomizada e mantêm entre si comunicação lenta e cartorial.

NÃO SE PROMOVE JUSTIÇA APENAS QUANDO ALGUÉM VAI PARA A PRISÃO

Embora não seja apontado como um problema pela população, há, de uma maneira geral, um viés “punitivista” no Judiciário nacional, como sugere pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em 2015.

A sondagem mostra que a maioria dos juízes é favorável à elevação do limite máximo do cumprimento da pena privativa de liberdade (69,5%), à ampliação das hipóteses de internação de adolescentes infratores (80%) e ao aumento da pena mínima para tráfico de drogas (71,7%).

“Existe um vício social em ver justiça apenas quando há prisão, o que gera pouco investimento em penas alternativas e num modelo de Justiça restaurativa, que atua sobre os conflitos e o ressarcimento das vítimas”, diz Valdirene Daufembach, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB).

O QUE PENSAM OS JUÍZES

72% são favoráveis ao aumento da pena mínima para tráfico de drogas
69% são favoráveis à elevação do limite máximo do cumprimento da pena privativa de liberdade

Duas decisões relativamente recentes ofereceram opções para reduzir o encarceramento provisório. A primeira foi a regulação de medidas cautelares, em 2011, que entregou aos juízes a possibilidade de aplicar dez penas alternativas.

A segunda, de 2015, foi a obrigatoriedade de apresentar o preso em flagrante à autoridade judicial no prazo de 24 horas após a detenção -a audiência de custódia.

Em São Paulo, 87,9% das prisões em flagrante eram convertidas em prisões preventivas antes de 2011. Com a Lei de Cautelares, esse percentual diminuiu para 61,3% e, a seguir, com as audiências de custódia, para 53%, de acordo com relatório do Ministério da Justiça de 2016.

O tratamento dispensado pela Justiça criminal aos delitos ligados ao tráfico de drogas tem revelado acentuada tendência punitivista.

A Lei de Drogas, de 2006, distinguiu penalidades para usuário e traficante. Enquanto o primeiro só pode ser submetido a penas alternativas, o segundo tem pena prevista de cinco anos a 10 anos de prisão.

Na falta da fixação de critérios objetivos para diferenciar um do outro, como a quantidade de droga portada no ato do flagrante, essa determinação passou a ter bases subjetivas, o que levou ao aumento dos presos por tráfico no sistema carcerário.

Em 2005, antes da lei, 14% dos presos eram acusados ou condenados por tráfico. Em 2014, o percentual passou a 28%. Entre as mulheres presas, o quadro é mais grave: 64% respondem por crime de tráfico -parcela multiplicada por oito nos últimos 16 anos.

O artigo 33 da Lei de Drogas prevê que a pena possa ser reduzida de um sexto a dois terços se o infrator for réu primário, se tiver bons antecedentes e se não for integrante de uma organização criminosa.

DROGAS, UM CASO DE PUNITIVISMO DESENFREADO

O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) já alertou que o uso desmesurado de prisão para pequenos traficantes é ineficaz para reduzir a reincidência, além de ser custoso.

Mesmo assim, 67% dos juízes brasileiros são contra a liberdade provisória, com ou sem fiança, para delitos de tráfico de droga, de acordo com pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Segundo levantamento deste ano da Defensoria Pública do Rio, a maioria dos condenados por tráfico é formada por homens (91%), réus primários (74%) e abordados sozinhos (50,4%) em flagrantes decorrentes de operação regular da polícia (57%), e não de uma investigação.

Em mais da metade dos casos, presume-se que a pessoa integra organização criminosa só por ter sido presa em local dominado por uma facção.

De acordo com Sacha Darke, professor de criminologia na Universidade de Westminster, em Londres, na maior parte dos casos em que o réu é condenado no Brasil, ele nem sequer teria sido detido na Inglaterra. “A polícia apreende a droga e manda a pessoa para casa. O foco não é o pequeno traficante”, explica Darke.

“É uma insensatez manter presa essa garotada varejista, ré primária, que não estava integrada nas articulações das facções. Eles passam meses na cadeia, aí sim em contato profundo com o crime organizado. O tráfico que interessa não está nas favelas, mas nos helicópteros”, afirma Julita Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do Rio e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Segundo ela, o argumento usado pelo Ministério Público para manter essas prisões é de que esses jovens seriam uma ameaça à ordem pública.

“Há muitos custos envolvidos nisso: operações policiais, crianças que não vão à escola, jovens assassinados, julgamentos e tempo de prisão”, especifica Lemgruber.

“No Brasil, 80% dos usuários de drogas são de maconha. Se resolvermos esse problema, já caminhamos um belo trajeto, a exemplo do que foi feito nos Estados Unidos e no Uruguai, que legalizaram e regularam esse mercado. O Brasil vai ter de encontrar seu modelo”, afirma.

CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS NO RIO

91% são homens
74% são réus primários
50% foram abordados sozinhos em flagrantes de operações regulares da polícia

Controvertida na sociedade, a defesa da legalização da maconha e de outras drogas tem conquistado personagens de peso nos últimos anos -de economistas liberais a ex-presidentes, como Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso, ou autoridades do Judiciário.

É o caso do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2017, o magistrado manifestou sua opinião sobre o tema durante uma palestra: “A gente prende o rapaz, destrói a vida dele, gasta dinheiro, torna-o mais perigoso e não causa nenhum impacto no tráfico. Que política pública estúpida é essa em que a gente gasta dinheiro, destrói vidas e não causa impacto nenhum?”.

Em sentido contrário, argumentos que rejeitam a legalização enfatizam os riscos de aumento do consumo e de problemas de saúde pública.

Com a ampliação das políticas não-proibicionistas em diversos países, em especial nos Estados Unidos, novos dados serão integrados ao debate nos próximos anos.

No plano da descriminalização do consumo, desde setembro de 2015 está estacionado no Supremo Tribunal Federal um processo sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a posse de substâncias para uso pessoal.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade, bem como os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Naquele ano, porém, o ministro Teori Zavascki (1948-2017) pediu vistas, e o processo está hoje no gabinete de seu substituto, Alexandre de Moraes, sem previsão de voltar ao plenário do STF

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