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terça-feira, agosto 9, 2022

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Haddad vira réu por ter construído terminais e ciclovias com recurso das multas

HADDASSSO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou réu em uma ação civil de improbidade administrativa por causa da disparada na arrecadação com multas de trânsito na cidade e suposta destinação incorreta desses recursos.

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou na quinta-feira, 19, ação contra o prefeito e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da pasta de Finanças. O valor da ação é de R$ 802,7 milhões.

O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia é que a Prefeitura criou uma “indústria da multa”, “elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de autuações na cidade, em situações e locais inapropriados”.Além disso, no entendimento dos promotores, os gestores da Prefeitura “atuaram de forma ilegal na aplicação do produto desta arrecadação, fazendo-o com desvio de finalidade”.

Para eles, a Prefeitura não poderia ter usado recursos das multas de trânsito em ações como “construção de terminais de ônibus, vias cicláveis (sic) e pagamento de salários e demais encargos de funcionários da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)”.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os recursos arrecadados com multas têm de ser investidos em ações de educação e em engenharia de tráfego. Na capital, desde a reformulação do Código, em 1998, os recursos são usados para custear a operação da CET.

Entre 2013 e 2016, o número de radares foi de 500 para aproximadamente 900 em operação. A cidade arrecadou neste ano, até a quinta-feira, R$ 474,4 milhões com multas de trânsito. Em 2015, entre janeiro e o mês de maio, o total havia sido de R$ 365 milhões, um crescimento de quase 30%.Os promotores questionam também, na peça agora recebida pela Justiça, o repasse para a Guarda Civil Metropolitana de 5% do valor das multas arrecadadas a partir de infrações aferidas pela guarda.

‘Perseguição política’
A ação é de dezembro do ano passado, mas aguardava posicionamento da Justiça. Em janeiro, uma liminar da Justiça chegou a proibir a gestão Haddad de usar recursos das multas para financiar a CET. A decisão, concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari, da 5ª Vara de Fazenda Pública, foi derrubada em 2 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, que acolheu recurso da Prefeitura.

Em abril, Haddad entrou com representação contra o promotor Milani, alegando perseguição política. Sobre a aceitação da denúncia, enviou nota em que diz que “causa estranheza que a outra ação também contra o Estado tenha sido extinta por um erro grosseiro do promotor, mesmo depois de o juiz ter reiterado a necessidade de correção. De qualquer forma, a Prefeitura vai apresentar a contestação no prazo adequado”.O texto cita ação similar proposta por Milani contra o governo do Estado, alegando falta de comprovação da destinação das multas arrecadadas pelo Detran. O promotor moveu a ação contra a Secretaria de Estado da Fazenda – que, no entender da Justiça, não era pessoa jurídica que pudesse ser questionada. A Justiça alertou o promotor, mas ele moveu recurso para manter seu entendimento. A ação terminou extinta.

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