Há 16 anos: Descartada fraude em urnas e denúncia de jornalista é arquivada

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Há 16 anos o jornalista Roberto Kuppê fez a denúncia de fraude nas urnas, que não foram comprovadas

Notícias publicadas em 2006. Há 16 anos, o jornalista Roberto Kuppê, então residente em Brasília, fez uma denúncia à Polícia Federal na Capital Federal, acerca de possível fraude  nas eleições de 2006. Tudo foi apurado e nada comprovado. Duas notícias foram publicadas na época. Uma pelo site do TRE-RO e outra pela Agência Brasil.  Leia na íntegra as duas matérias:

Um inquérito policial instaurado pela polícia federal, a pedido do TRE rondoniense, com o objetivo de apurar uma suposta “fraude” eleitoral nas eleições de 2006 em Rondônia teve seu desfecho no último dia 16. Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público concluiu não existir provas da existência de violação dos programas utilizados nas eleições, por isso pediu o arquivamento.

Tudo começou quando o jornalista Roberto Kuppê publicou no seu blog a ocorrência de fraude nas eleições gerais de 2006. Afirmava que uma pessoa conhecida por “Fernando”, possível técnico de informática do Tribunal Regional Eleitoral, solicitou vantagem pecuniária aos candidatos a mandatos eletivos, sob promessa de “vender as eleições”. Para Deputado Estadual: R$ 100 mil; Deputado Federal: R$ 200 mil; Senador e Governador: R$ 500 mil.

O Juiz Federal Élcio Arruda, ao analisar todo o conjunto de provas, inclusive 4 fitas K-7, gravadas pelo jornalista Fábio Camilo, foi contundente ao dizer que “nenhum indício seguro e preciso foi revelado quanto à propalada fraude”. Adiante completou: “cuida-se de informações genéricas, à base do ouvir dizer”.

Numa das gravações feita por Fábio aparece o então candidato ao cargo de Senador, Melkisedek Donadon, afirmando que seu irmão (Josué Donadon) recebeu um telefonema da pessoa de José Rocélio Mendes, conhecido por “China”, que dizia conhecer uma pessoa de dentro da informática do TRE, que afirmava garantir a eleição mediante o pagamento da quantia de R$ 300 mil.

José Rocélio foi ouvido nos autos. Negou a ligação e disse nunca ter sido procurado por qualquer servidor do TRE-RO.

Uma outra testemunha ouvida, a jornalista Janete Moreira dos Santos, apontada por Kuppê como sabedora das fraudes, disse desconhecer qualquer informação acerca dos fatos em apuração.

Eduardo Gil, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Eleitoral, por ocasião de seu depoimento, informou da impossibilidade técnica de qualquer adulteração nas urnas eletrônicas, tanto mais porque a instalação dos programas é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e todo processo pode ser acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e Partidos Políticos.

Frisou o Secretário que “os programas utilizados nas eleições vêm todos prontos do TSE, competindo aos servidores do TRE-RO apenas e tão somente inseri-los nas urnas”. Ressaltou também que todos os procedimentos relativos às urnas, tal como a carga dos programas eleitorais, são realizados em audiência pública, para a qual são convocados fiscais dos partidos, membros do MP e da OAB”.

Quanto ao possível servidor com o nome de “Fernando”, foi comprovado que no quadro de servidores ou prestadores de serviço do Tribunal não existe nenhuma pessoa com esse nome ou sobrenome.

Ao determinar o arquivamento do procedimento, Élcio Arruda concluiu que: “aqui, tudo indica, a propalada fraude não passou de boataria, falatório, maledicência, com vistas a macular a lisura do processo eleitoral no país. Daí a ausência de justa-causa à persecução penal”.

PRESOS EM 2008 POR ESTELIONATO ELEITORAL

No pleito eleitoral de 2008 a Polícia Federal de Rondônia prendeu três pessoas no momento em que tentavam tirar dinheiro de um candidato a prefeito da Capital, com a promessa de garantia de eleição.

Os estelionatários prometiam ter condições de inserir um vírus nas urnas eletrônicas. Esse vírus seria capaz de desviar 30% dos votos de um candidato para o outro. Na época, o juiz Raduan Miguel foi quem acompanhou toda a investigação até a prisão. Diante da ausência de elementos que pudessem levar a uma fraude, Raduan afirmou que “as propostas de fraude na urna não passam de um estelionato”.

Várias ilações infundadas sobre fraude nas urnas eletrônicas já foram divulgadas. Todavia, nenhuma com fundo de verdade, pois, até hoje, não se conseguiu provar ser frágil o sistema de urna, que, a cada ano, vem recebendo reforço na segurança dos dados.

Um dos últimos reforços na segurança ocorreu em 2008. Nas eleições desse ano foi utilizado o sistema operacional Linux, que possibilita maior credibilidade à tecnologia empregada nos sistemas eleitorais, pois é um software livre, sendo seu código auditado pelos partidos políticos.

Fonte: TRE-RO

PF investiga denúncia de venda de resultado na eleição de Rondônia

24/10/2006 – 23h31

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar uma denúncia de tentativa de venda de resultado eleitoral em Rondônia. Em entrevista a um jornalista, o candidato derrotado do PMDB ao Senado, Melkisedek Donadon, afirmou ter sido procurado durante as eleições por uma pessoa que oferecia sua vitória pelo valor de R$ 300 mil. Segundo Donadon, a pessoa que o procurou disse conhecer um funcionário de informática do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia que poderia alterar o resultado da urna eletrônica. O TRE considera “infundada” a denúncia. “Não condiz com a verdade, não tem provas”, afirma o assessor de imprensa do TRE, Gilson Oliveira. O TRE considera a possibilidade de ter havido crime de estelionato, mas não de fraude nas eleições. “Tem gente que vende até bilhete premiado. Pode ser que alguém tenha simulado um esquema, dito que arrumaria alguém pra pegar dinheiro. Se eleito, a pessoa nem reclamaria”, diz Gilson Oliveira. O pedido de inquérito da Polícia Federal foi pedido, há uma semana, pelo próprio TRE. O assessor afirma que a investigação é para saber “de onde surgiu o negócio, de onde o jornalista tirou essa história”.

Ao contrário do TRE, a Polícia Federal não descarta a possibilidade de tentativa de fraude eleitoral. “É prematuro dizer isso, mas trabalhamos com todas as possibilidades: de fraude, e estelionato ou até mesmo de não ter ocorrido nem uma coisa, nem outra”, explica o delegado responsável pelo caso, Celso Mochi. A polícia já ouviu Melkisedek e seu irmão Josué Donadon, que teria recebido a proposta. Também ouviu o jornalista Roberto Kuppê, que publicou as denúncias em sua página pessoal na internet.

Nos próximos dias, os agentes pretendem ouvir as pessoas que foram citadas nos primeiros depoimentos. Para não prejudicar as investigações, não foram divulgados os nomes de quem será chamado a prestar esclarecimentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o caso é estudado inicialmente pelo TRE de Rondônia e apenas em uma segunda fase, se houver recursos, o caso vai para o tribunal superior. Melkisedek Donadon ficou em terceiro lugar na disputa por uma vaga no Senado, com 117.429 votos (17,36%). A candidatura dele foi autorizada pelo TRE de Rondônia e pelo TSE após ter sido questionada pelo Ministério Público. Os promotores queriam a impugnação da candidatura por considerar o histórico de Donadon incompatível com o exercício de um mandato eletivo. Ele foi condenado judicialmente, em primeira instância, por porte ilegal de arma e peculato (conivência com outro crime) durante operação do Ministério Público Estadual que investigava desvio de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O irmão Melkisedek Donadon, Marcos Antônio (PTB), foi reeleito deputado estadual este ano. Ele é um dos 23 parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de fraude na folha de pagamentos e na compra de materiais para a assembleia.

Fonte: Agência Brasil

Links:

Credibilidade: descartada fraude em urnas; denuncia de jornalista arquivada

PF investiga denúncia de venda de resultado na eleição  em Rondônia