Graves problemas na privatização da água e esgotamento sanitário de Manaus devem servir de alerta para Porto Velho

RETICÊNCIAS POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira *

Recentemente a prefeitura de Porto Velho anunciou o início de estudos visando a privatização do sistema de saneamento básico, fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto, serviços atualmente prestados pela CAERD.

As promessas são universalização dos serviços pela iniciativa privada, segundo o prefeito Hildon Chaves “os prazos para universalização de água e esgoto são: “Para o abastecimento de água 68% em 4 anos e 95% em 10 anos. Para o esgoto sanitário 13% em 3 anos, 51% em 10 anos e 95% em 20 anos”.

O prefeito justifica a iniciativa informando que “Porto Velho está na posição 98° lugar no que se refere à água tratada e esgoto”; entretanto, Manaus que já fez privatização semelhante há 21 anos aparece como 89ª pior cidade no ranking do saneamento das 100 maiores cidades do país com os índices oficiais mostrando somente 19,5% da população com coleta de esgoto, muito distante dos 95% prometido aqui para os próximos 20 anos.

A privatização em Manaus já teve quatro empresas como concessionárias dos serviços nestes 21 anos: Manaus Saneamento (2000), Águas do Amazonas (2007), Manaus Ambiental (2012) e a atual Águas de Manaus do grupo Aegea (2018), o que por si só é um indicador do fracasso dessa iniciativa.

Apesar das promessas feitas em 2000, na época da privatização em Manaus, de universalização dos serviços, os irrisórios investimentos feitos pelos grupos que controlaram as concessionárias até o momento foram com dinheiro público aplicados nas obras para a melhoria dos serviços; ou seja, o prometido dinheiro das empresas privadas foi praticamente ausente.

Agora se percebe que o discurso de eficiência do setor privado não passou de uma farsa, criada pelos empresários do setor de saneamento e pelos gestores públicos descompromissados com a população. A farsa aos poucos foi desmontada ao longo de mais de duas décadas de péssimos serviços, tarifas altas e poucos de investimentos.

A irresponsabilidade da iniciativa privada em Manaus não demorou aparecer pois as reclamações aumentaram exponencialmente e a precarização do serviço é gritante. Na prática o que se vê é um município com sua população extremante desassistida, não menos importante que isso é saber que a tarifa aplicada é a maior da região amazônica e uma das maiores do país.

Apesar de todos os problemas acumulados, atualmente a empresa Águas de Manaus (Aegea) tenta aumentar a tarifa de água e esgoto em 24,5%, o que só não foi feito ainda porque decisões judiciais, do Tribunal de Justiça e do STJ, impediram até o momento este reajuste abusivo.

* Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas. 

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