Governo tenta evitar colapso nas finanças do Estado devido a dívida do Beron

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Foto Divulgação


O governo de Rondônia direciona todas as atenções na busca imediata de uma solução para evitar um possível colapso nas finanças estaduais em decorrência da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Isso devido à informação da Secretaria do Tesouro Nacional da possibilidade de sequestro de cerca de R$ 300 milhões oriundos do Fundo de Participação, caso o Estado não opte pelo alongamento por mais 20 anos para o pagamento das dívidas do extinto Banco. O alerta foi anunciado pelo governador Daniel Pereira durante audiência na Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (13). Paralelo às discussões, o Governo tenta audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que coloque em pauta Ação Cautelar Ordinária que traz um relatório benéfico para as pretensões do Estado.

O governador, que esteve acompanhado da equipe de técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), explanou toda a preocupação com o problema enfatizando que a situação é extremamente séria. Toda a contextualização foi levada ao conhecimento da Comissão Especial da Assembleia Legislativa destinada a apurar o montante da dívida do Estado de Rondônia com o Banco Central, relativa ao extinto Beron, presidida pelo deputado Hermínio Coelho.

Assim como tem feito em todas as reuniões quando se trata do assunto, o secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, apresentou um gráfico cronológico desde a consolidação da dívida, em fevereiro de 1998, até agosto deste ano. A dívida voltou a ser pauta principal das discussões após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender a liminar que desde 2014 tem garantido ao governo a suspensão do pagamento das parcelas.

“Tudo que é de interesse público tem que ser tratado às claras. Estamos buscando com toda equipe de finanças uma solução constitucional e jurídica para esse problema. Confirmo minha vontade de trabalhar junto com a Assembleia para que seja resolvido o quanto antes”, disse o governador

O valor a ser sequestrado é de cerca de R$ 300 milhões, caso o Governo não assine o sétimo aditivo de renegociação. Se assinar, serão sequestrados R$ 125 milhões. Caso isso ocorra, alertou o governador, pode haver um reflexo lamentável no pagamento da folha dos servidores estaduais, bem como na segurança, saúde e demais áreas.

O governador informou que já assinou dois ofícios, sendo um para a presidência do STF e outro para o próximo presidente, que assumirá o Supremo dia 13 de setembro. A ambos, o governador disse ter relatado a situação complexa do Estado de Rondônia e pedido que seja dada prioridade para colocar em pauta o relatório do ministro Edson Fachin.

Fonte:Assessoria

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