Governo e Municípios buscam simplificação aos repasses

A Secretaria de Estado de Educação – Seduc e o Departamento de Estradas e Rodagens – DER estão autorizados a gerirem as transferências de recursos às prefeituras conforme entendimento firmado com a Associação Rondoniense de Municípios – Arom. A outorga foi feita pelo governador Confúcio Moura, nesta quarta-feira (18), em Ji-Paraná, durante audiência com cerca de 40 prefeitos capitaneados pelo presidente da entidade, Marinho da Caerd.

O Governo se inclinou por atender todas as reivindicações dos municípios no que tange ao relacionamento financeiro entre o estado e as municipalidades. Até mesmo as ressalvas jurídicas observadas pelos departamentos estaduais pertinentes tendem a ser sanadas por meio de alterações legislativas. Tais avanços serão sobre modificações nos moldes de recebimento dos recursos.

Os prefeitos saíram da reunião com um pacote de definições, que vem sendo debatido junto às equipes de governo desde a pactuação municipalista, firmada em carta compromisso entre governo e municípios em 2014. Ponto a ponto, os gestores da Seduc e do DER apresentaram o posicionamento favorável e quais mediadas serão tomadas para ajustar a sistemática atual.

À Educação, os gestores municipais pedem a indicação de data e o valor do repasse do ano e a verificação da possibilidade de formalização para a transferência do dinheiro para a execução do Transporte Escolar. Já ao DER, os prefeitos pediram a extinção da forma de convênio e a fixação do porcentual em 25% sobre o valor do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Fitha.

Respostas

A Seduc fez explanações sobre as impossibilidades de atender algumas demandas, entretanto, informou que viabilizará os meios para facilitar e desburocratizar o processo para os convênios com os municípios. A ideia, segundo a equipe gestora, é propiciar melhor planejamento e boa execução pelos prefeitos ao transporte de alunos. A secretaria informou ainda que o valor não será diminuído.

O diretor geral do DER, Coronel Caetano, anunciou aos prefeitos que o órgão concorda e aceita todas as demandas apresentadas e que já iniciou seu cumprimento. O dirigente escancarou aos gestores a arrecadação do Fitha, assegurando que buscará o percentual de 25% do fundo aos municípios. Sobre o tema, ele propôs criação de comissão técnica e jurídica para editar uma alteração na Lei.

Ainda sobre o Fitha, o Coronel tranquilizou os prefeitos informando que manterá o mesmo valor transferido no ano anterior, mesmo tendo baixa arrecadatória. O diretor também disse que sua equipe de juristas iniciou as análises para encontrar um meio de fazer transferência direta do recurso às prefeituras, para vencer a burocracia com a celebração, execução e prestação de contas dos convênios.

Para o presidente da Arom, prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, a reunião cumpriu um importante expediente, de forma a esclarecer os prefeitos e alcançar pleitos antigos. “O mais importante é que o governo está disposto ao diálogo. Tanto a Seduc quanto o DER estão abertos a nos atender e têm acatado nossas sugestões e nos inserido nesse processo de mudança tão importante ao desenvolvimento dos municípios’, observou.

Autor: Willian Luiz/Arom