Governo de Rondônia suspende contrato da publicidade oficial em plena época de pandemia do coronavírus

Na última sexta-feira, no mesmo dia em que decretou estado de calamidade por causa do coronavírus, o Governo do Estado resolveu suspender o contrato nº 318/PGE-2016, que garante a publicidade dos atos oficiais do Executivo estadual.

A medida é extrema, pois o Executivo escolhe um péssimo momento político para manter a população (des)informada em pleno período de convulsão social causado pela pandemia. Desta forma, todas as decisões sobre o tema ficarão restritos à caserna do governador.

Alguns atos administrativos ainda poderão ser acompanhados pelo Diário Oficial do Estado, que nunca são divulgados na data subsequente à sua assinatura, e nem publicados dentro de uma linguagem inteligível para o cidadão comum mal se dá ao trabalho de ler noticiosos impressos ou na internet.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O certo é que o Executivo parece não dar a mínima para a publicidade, esquecendo-se que esta é uma dos cinco princípios constitucionais e, portanto, não podem ser negligenciados sob pena de qualquer seja o motivo.

Fonte: Oobservador