GOVERNO DE RONDÔNIA CONSEGUE FEITO INÉDITO: SUSPENDEU DÍVIDA MILIONÁRIA DO BERON

Governador Confúcio Moura atuou sem alarde
Governador Confúcio Moura atuou sem alarde

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia conseguiu um feito histórico para Rondônia ,na noite desta quarta-feira, na verdadeira batalha jurídica que trava em Brasília para evitar a sangria permanente dos cofres públicos estaduais. A vitória foi a suspensão, no Supremo Tribunal Federal, do pagamento mensal da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que representava, até agora, um prejuízo mensal de R$ 15 milhões.

Ao acatar os argumentos da PGE e determinar a suspensão dos pagamentos mensais, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, anotou:

“Isso posto, e sem prejuízo de reexame da matéria após a apresentação da contestação, defiro o pedido de medida liminar e determino a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados ao Estado de Rondônia em virtude do débito discutido na ACO nº 1119, até o julgamento da lide principal. Citem-se os réus para que apresentem contestação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ACO 1.119. Publique-se. Intime-se.”

Na sua página no facebook, o governador postou:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem a medida liminar que pedia a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Estado de Rondônia até o julgamento final da questão.

Na prática, está suspenso o pagamento mensal da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que girava em torno de 15 milhões. Com esta decisão estes recursos poderão ser investidos nas necessidades básicas da população, como Saúde, Educação, Segurança, Moradia, entre outras.

Esta primeira vitória jurídica no STF teve valorosa contribuição do senador Valdir Raupp e demais membros da Bancada Federal e também da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Senador Raupp comemora

 O senador Valdir Raupp(PMDB-RO)  considerou como positiva para o estado a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) que suspendeu,  na noite de quarta-feira(25/06), o pagamento mensal  da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia(BERON), estimada em R$ 15 milhões.

Com esta decisão, o estado vai ter condições de aplicar tais recursos em investimentos públicos de interesse da população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura,  afirmou o senador.

 Ele lembrou que juntamente com a deputada federal Marinha Raupp trabalhou  bastante, em Brasília, para que o estado  obtivesse essa vitória jurídica  no STF, e ontem à noite, a  primeira batalha  foi vencida.

O senador Raupp destacou também o empenho do  governador Confúcio Moura, da Procuradora Geral do Estado(PGE) e dos demais membros da bancada federal, nesta conquista  histórica para Rondônia.

Fonte: Maisro.com com Tudo Rondônia

Facebook Comments