Governo de RO descumpre acordo e servidores da saúde podem parar

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia – SINTRAER, encaminhou no último dia nove, ofício ao Secretário de Estado da Saúde, senhor Fernando Máximo, solicitando a não implantação do controle de jornada de trabalho através do ponto eletrônico.

A revolta da categoria começou a surtir efeito após tomar conhecimento da expedição do ofício circular nº 410/2020/SESAU/CRH que determina esta implantação a partir do dia 1º de novembro do ano em curso. Segundo o sindicato o referido ofício alega a “exaustão do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Gestão, assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia nos autos nº 3396/2018”.

A Presidente do sindicato Mirtes Feitosa de Souza, alerta que qualquer intenção de aumentar a atual carga horária de 12 (doze) plantões para 15 (quinze) plantões por mês, utilizando o supracitado Termo de Ajuste de Gestão, será contundentemente rechaçado por toda categoria.

No documento protocolado na SESAU no dia nove deste mês, a presidente do SINTRAER, alega também que o próprio TCE – RO, orientou que esta adequação seja feita através de uma alteração legislativa de modo a trazer segurança jurídica aos servidores, gestores e população.

Tanto as negociações de elaboração de um projeto de lei que regulamentasse a matéria, quanto a regulamentação da carga horária prevista no PCCS, foram cessadas em virtude do surgimento da pandemia do COVID-19.

A presidente lamenta profundamente a irreparável perda dos servidores da saúde que foram a óbito em decorrência desta enfermidade, enquanto trabalhavam para salvar vidas.

A presidente do SINTRAER alerta ainda que a implementação do ponto eletrônico sem a prévia regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde será considerada o estopim para uma greve geral sem precedentes. Diante o exposto ela solicita a reabertura das negociações entre governo e sindicatos para a conclusão do projeto de lei de regulamentação da carga horaria dos profissionais de saúde sob pena da deflagração de uma greve geral de toda categoria em todo o estado.

O descumprimento do acordo por parte do governo para com os servidores é feito à revelia do TCE – RO e ALE – RO é uma falta de respeito não somente aos órgãos aqui mencionados, mas também a toda uma categoria da saúde que em plena pandemia continua heroicamente sendo o principal alvo da morte, enquanto se arriscam salvando vidas.

“Pela gravidade da situação, cópias deste documento serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal”, Finalizou a presidente do SINTRAER, Mirtes Feitosa de Souza.

Fonte: Assessoria