Funcionários do Ministério da Saúde dizem que não reconhecem governo Temer

Entidades de saúde não estão contentes com a proposta de Temer para a saúde. Na divulgação de um projeto de pré-governo (a “Ponte para o Futuro”), o pemedebista defendeu a desvinculação de recursos da área. Hoje, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. Para o presidente interino, entretanto, não deve haver mais essa obrigação orçamentária.

“Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, a excessiva rigidez nas despesas torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave”, diz o documento do PMDB. “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações”,conclui o texto (negrito nosso).

A proposta de Temer vai na contramão do que até defensores do impeachment pretendiam. Um levantamento feito numa das maiores manifestações pró-impeachment, em agosto de 2015, mostrou que a maioria dos presentes é a favor que o Estado ofereça saúde e educação para os brasileiros.

Também grande parte dos entrevistados quer que esses serviços sejam oferecidos gratuitamente. A pesquisa foi feita e coordenada por Pablo Ortellado, professor da USP, Esther Solano, da Unifesp, e Lucia Nader, da Open Society.

Tudo indica, porém, que Temer terá forte resistência. No manifesto, os funcionários do Ministério da Saúde dizem que “não aceitarão, em nenhuma hipótese, participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular”.

O grupo cita que, embora há muito ainda para ser feito, o governo petista trouxe avanços para o SUS, com o fortalecimento da atenção básica, o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, o programa Mais Médicos e o programa “Brasil Sorridente”, com a garantia de atenção básica e especializada.

Ainda, houve a implementação da rede “Farmácia Popular”, a afirmação de uma política de avanço da saúde mental, com Centro de Atenção Psicossocial funcionando 24 horas. Também, a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU. Por fim, o investimento no trabalhador do SUS por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e ações que levaram a democratização das relações de trabalho.

Os funcionário da pasta exortam movimentos, organizações e cidadãos a não aceitarem retrocessos e prometem resistência “sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo”.

“Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral”, afirmaram.

De fato, entidades de saúde não estão contentes com a proposta de Temer para a saúde. Na divulgação de um projeto de pré-governo (a “Ponte para o Futuro”), o pemedebista defendeu a desvinculação de recursos da área.

Tags: