Fiscalização e responsabilização por crimes ambientais são intensificadas em Rondônia

As ações de combate e punição aos crimes ambientais são intensificadas pelo governo do estado neste período de estiagem severa. A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) vem expandindo o efetivo presente nas áreas mais sensíveis de registro de incêndios florestais criminosos, e já obteve resultados, apresentados em coletiva de imprensa na segunda-feira (16), incluindo prisões, aplicação de multas e apreensões.

Rondônia está na segunda fase da “Operação Temporã”, de combate e punição aos incêndios criminosos, onde os esforços estão concentrados na segunda área mais atingida do estado, a Estação Ecológica Soldado da Borracha. Ao mesmo tempo, o governo mantém as ações no Parque Estadual de Guajará-Mirim, alvo da primeira fase da “Operação Temporã”, por ser considerada a área mais afetada, mas que tem reduzido a área queimada.

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A Polícia Militar está atuando em duas frentes na operação, segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM, Regis Braguin, a de segurança dos combatentes e fiscalização dos crimes ambientais. ‘‘A Polícia Militar está se projetando da forma mais energética possível no enfrentamento aos incêndios florestais, para dar robustez às ações dos bombeiros e brigadistas, assim também, como na ampliação da fiscalização ambiental por meio do Batalhão da Polícia Ambiental.’’

REGIÃO SOLDADO DA BORRACHA

Entre os resultados alcançados na fase II da “Operação Temporã”, iniciada na segunda semana de setembro na região Soldado da Borracha, que compreende cerca de 179 mil hectares entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, o comandante destacou que foram realizadas 61 abordagens policias, 38 veículos foram fiscalizados, um veículo foi apreendido e duas pessoas presas. Houve, ainda, o registro de dois autos de infração e aplicadas multas que ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão.

O comandante pontuou, ainda que, 38 policiais estão atuando na região Soldado da Borracha, e entre os crimes coibidos, destaca-se a identificação de uma serraria funcionando clandestinamente, o que culminou em prisão em flagrante.

PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM

A atuação segue de forma efetiva no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que ocupa uma extensão de cerca de 220 mil hectares, em dois municípios.

Segundo o comandante, de 1º a 15 de setembro, foram realizadas:

• 2.630 abordagens policiais;
• Fiscalização em 147 caminhões, 1.195 veículos leves e 742 motocicletas;
• Apreensão de três veículos;
• Registro de cinco autos de infração; e
• Aplicação de multas com valores superiores a R$ 700 mil.

PROTEÇÃO CONTÍNUA

O comandante-geral da Polícia Militar acrescentou que, o combate aos crimes ambientais são contínuos e em todo o estado; apresentou resultados da atuação do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA). ‘‘O Batalhão teve uma produtividade significativa nesses nove meses de 2024. Para se ter uma ideia, representa mais do que todas as atividades registradas em três anos do BPA do Mato Grosso do Sul, que faz parte do Pantanal, área também afetada por incêndios. Isso é demonstração da responsabilidade do governo do estado na preservação do meio ambiente e contundência da Polícia Militar em cumprir a lei.’’

De janeiro a 11 de setembro, resultados alcançados:

• 1.926 atendimentos;
• 638 aplicações Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO);
• 1.429 autos de infração;
• Mais de R$ 262 milhões em multas aplicadas;
• 54.747 m³ de madeira serrada apreendida;
• 41.049 hectares de área embargada; e
• 970 prisões, incluindo 42 por queimadas ilegais.

COMPROMISSO COM A DEFESA AMBIENTAL

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, os resultados apontam o trabalho do governo do estado com a defesa do meio ambiente, e pontuou que, a integração tem feito a diferença. ‘‘Trata-se de uma força-tarefa composta por órgãos estaduais e federais, que tem se mostrado combativa aos incêndios florestais. Temos uma atuação forte da Polícia Militar para o enfrentamento dos crimes ambientais.’’

ENTIDADES ENVOLVIDAS

As ações reúnem o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/PrevFogo) e o Exército Brasileiro.

Secom – Governo de Rondônia