Fiesp critica relatório da MP da Eletrobras

Relatório da MP da Eletrobras do deputado Elmar Nascimento pune consumidores, que pagarão tarifas de energia mais altas, com manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras

O relatório elaborado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia. Com a rejeição da emenda aprovada pelo Senado Federal, que previa a ampliação do mercado livre para todos os brasileiros até 2026, o deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras.

O impacto resulta da alteração no valor da energia comercializada pela Eletrobras (processo previsto na MP 1031/2021 e conhecido como “descotização”). Com essa medida, a energia hoje vendida a R$ 110/MWh (considerando o “risco hidrológico”) poderá alcançar R$ 200/MWh, aumentando significativamente as tarifas ao longo dos próximos anos.

O deputado retirou o único dispositivo que teria algum efeito positivo para o país e preservou todos os “jabutis” do texto aprovado pelas Casas Legislativas, que contribuirão com a disparada das tarifas de energia.

Restaurar a emenda aprovada pelo Senado Federal é fundamental para reverter este prejuízo. Apenas com liberdade de escolha e competição por preço, os consumidores colherão algum efeito positivo deste processo de capitalização da Eletrobras.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

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