Fenaj com o ministro Cardoso
Fenaj com o ministro Cardoso
Fenaj com o ministro Cardoso

Em reunião com entidades representativas dos jornalistas, das empresas jornalísticas e de órgãos ligados aos direitos humanos e segurança pública nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu em encaminhar até sexta-feira (21) um projeto de lei visando maior segurança em manifestações. Na reunião foram discutidas medidas para combater a violência contra os profissionais de imprensa no Brasil.

Cardozo anunciou que encaminhará à Casa Civil da Presidência da República um projeto para coibir abusos em manifestações públicas e garantir mais segurança à sociedade e aos trabalhadores em comunicação. Negou, contudo, que o objetivo da medida seja restringir as liberdades de expressão e de imprensa. Disse que o projeto, que deverá tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional, visa disciplinar procedimentos para assegurar o direito de todos participarem de manifestações, garantindo a integridade das pessoas e dos jornalistas que estiverem cobrindo os eventos.

Representante da FENAJ no encontro, José Carlos Torves avalia que o projeto de lei pode ser interessante. “O que foi colocado, de maneira geral, é que será um projeto com garantia da livre manifestação, que coibirá atos de vandalismo e agressões e que terá a previsão da polícia não apreender câmeras fotográficas, cinematográficas e equipamentos dos jornalistas”, disse. “Mas é preciso conhecermos todo o teor da proposta para uma melhor avaliação”, completa.

Segundo o diretor da FENAJ, as propostas defendidas pela entidade tiveram boa receptividade. “O ministro da Justiça disse que a federalização da investigação de crimes contra jornalistas, a criação do Observatório da Violência e o Protocolo Nacional de Segurança que propomos devem ser debatidas no Grupo de Trabalho criado pelo ministério para definir outras medidas de proteção aos profissionais de imprensa”, informou. Entre as medidas em debate estão, também, orientações de procedimentos para a polícia e a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os jornalistas.

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