Fátima Cleide diz que governador de Rondônia se coloca ao lado de criminosos ao sancionar lei que afrouxa punição à infratores ambientais

PORTO VELHO-A porteira da Amazônia está sendo arrombada no Brasil, a favor do crime ambiental. Além de sancionar a redução de 202 mil hectares de duas áreas de conservação estaduais, premiando grileiros e desmatadores, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou agora uma lei inconstitucional, que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos utilizados em crimes ambientais.  A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado.

“Fica proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais, e dá outras providências. ”, diz a lei.

O texto da nova lei publicada na quarta-feira  não trata especificamente do maquinário dos garimpos, mas de forma genérica abrange todo o equipamento usado em atividades de exploração ilegal.

Parecer da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental  (Sedam)  e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendavam veto  ao projeto.

Ex-senadora Fátima Cleide, do PT

“É lamentável ter um governo que ao invés de cuidar do patrimônio ambiental do Estado, que são as poucas reservas que restam da imensa riqueza amazônica que já tivemos, contribui para a destruição. É um governo que se coloca ao lado dos criminosos”, lamentou a ex-senadora.

A destruição dos equipamentos utilizados por infratores, prevista em Lei, é justamente para evitar que o crime seja cometido novamente . “O governador está agindo contra a Lei e deve responder e ser penalizado por isto. Um absurdo!”, disse a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO).

A proposta  foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), em meio à destruição das 131 balsas de garimpo que se concentravam no Rio Madeira, na altura das cidades de Autazes e Olinda do Norte, no Amazonas, no fim de novembro de 2021. O projeto foi aprovado em dois turnos em menos de um mês.

A ação em questão foi realizada pela Polícia Federal, Ibama e Marinha, que são controladas pelo governo federal e não estariam sob supervisão do estado. No caso do Madeira, no entanto, as forças policiais estaduais ajudaram a fazer a segurança dos agentes federais nas cidades próximas aos garimpos.

O governador vetou a proibição dos órgãos de fiscalização do estado de acompanharem órgãos federais em ações de “ destruição e inviabilização de bens particulares” nas fiscalizações em Rondônia.

“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo”, justifica Marcos Rocha. A lei sancionada pelo governador é inconstitucional e deverá ser barrada pelo Ministério Público Federal.

 

Fonte: Mais Rondônia com informações de O Globo