Farmácia com remédios vencidos e sem alvará é interditada em Porto Velho

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A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, realizou fiscalização em farmácias da capital visando fazer a realização de trabalho de rotina e também em atendimentos de denúncias.

Durante a operação também foi averiguada uma denúncia advinda do Conselho Estadual de Farmácia, onde teria uma farmácia funcionando de forma irregular. Chegando ao endereço os agentes da vigilância constataram que a farmácia já havido alvo de outra fiscalização e que inclusive já tinha sido interditada em outra data, o que configura em tese crime de Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função.

A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Durante a fiscalização ficou constatado que a farmácia não tinha um responsável técnico (farmacêutico) no local e nenhum tipo de alvará de funcionamento. Também foram encontrados alguns produtos vencidos, portanto impróprio para o consumo. Assim, esses produtos também foram apreendidos.

No local havia dois trabalhadores que posteriormente foram identificados como filho e nora do empresário, que informou que comprou recentemente o ponto comercial recentemente de um terceiro e que não tinha conhecimento que a farmácia fora interditada anteriormente.

Assim, o local foi interditado até a sua regularização pela Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Civil realizou registro da ocorrência para apuração de possíveis crimes contra o Consumidor

A Delegada Dra Noelle Caroline afirmou ainda que: “A EQUIPE DECONDE está preparada para atender as denúncias da população dentro das nossas limitações. Reitera a importância das parcerias com os demais órgãos de proteção ao consumidor e que hoje estes estão interligados e prontos para ações rápidas e eficientes.

Fonte: Polícia Civil