Expansão da internet poderá ser viabilizada por meio de recursos do Fust, prevê Confúcio

Projeto do senador Confúcio prevê aplicação dos expedientes em atividades que estejam em consonância com as políticas públicas de telecomunicações

Na última quinta-feira (19), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.175/2019, que amplia o escopo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a destinação de recursos para a expansão dos serviços de acesso à internet em banda larga fixa e móvel.

O Fust foi estabelecido pela Lei 9.998/2000, para financiar a implantação de telefonia fixa – até então o principal meio de comunicação do país –, especialmente para a população menos favorecida. Naquele momento, diante da relevância e da enorme procura pelos serviços fixos de voz, foi adotado o regime público, com metas de universalização, para a prestação do serviço de telefonia fixa pelas antigas empresas do Sistema Telebrás.

“Ocorre que, com o passar dos anos e a rápida evolução tecnológica, o serviço de telefonia fixa tornou-se obsoleto, apresentando declínio no número de usuários. O atual cenário de transformação digital exige que a massificação das conexões em banda larga ocupe o centro das políticas públicas do setor de telecomunicações”, explicou Confúcio.

Desse modo, torna-se necessário alterar o marco regulatório do Fust para adequá-lo às atuais demandadas da sociedade, sob pena desse importante fundo perder a sua razão de existir. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016, que aguarda sanção, permite a adaptação da modalidade outorgada – de telefonia fixa à internet banda larga –, mas o Fust continua vinculado a serviços explorados em regime público, ou seja, à telefonia fixa que tende a ser explorada apenas em regime privado.