Está na pauta do STF: hoje é o Dia D para Ivo Cassol

É hoje! Já está na pauta do STF o julgamento dos embargos infringentes do senador Ivo Cassol (PP-RO), sobre a Ação Penal 565.

O futuro político dele está nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ivo Narciso Cassol x Ministério Público Federal
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da Ação Penal, nos quais se buscava a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade.
O embargante alega, em síntese, que merecem apreciação as questões suscitadas, pois o acórdão primeiramente embargado teria considerado processos licitatórios que não foram inseridos na peça acusatória, influenciando na dosimetria da pena.
Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nas alegadas omissão, contradição e obscuridade.

A demora no julgamento de um recurso faz com que, quase dois anos depois de o senador Ivo Cassol (PP-RO) ter sido condenado a mais de quatro anos de prisão, a sentença ainda não tenha sido cumprida.

Apesar da condenação, a sentença do STF só poderá ser executada depois que o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. A defesa de Cassol entrou com pedido de embargo de declaração, que serve para esclarecer a sentença, mas não têm o poder de modificar a decisão.
A poucos dias do período de recesso do ano passado, em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer a Cármen Lúcia pedindo a prisão imediata de Cassol e recomendando a rejeição dos recursos apresentados pelos advogados do senador. Como argumentação, a defesa diz que houve erro no julgamento do primeiro recurso apresentado.

CONDENAÇÃO
Em agosto de 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia.
A pena imposta ao senador é em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão. Se os ministros atenderem o pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.
No parecer encaminhado por Janot ao Supremo, o procurador-geral classifica o pedido da defesa de Cassol como “tumulto” no fim do processo, já que se trata de novo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja “repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração”, já que o recurso inicial foi negado em setembro do ano passado pelo STF.
O advogado de Cassol, Marcelo Leal, argumenta, contudo, que não se trata de novo embargo de declaração, mas que houve um erro no registro do pedido no Supremo, que fez com que aparecesse o pedido como “terceiro embargo”, sendo que se tratava apenas do primeiro. Segundo ele, o erro se deu porque outros réus apresentaram pedidos semelhantes e foram registrados como se fossem três pedidos de uma única pessoa.

Texto: O Estado de S.Paulo (Talita Fernandes)