Entidades repudiam aprovação de redução de áreas protegidas em Rondônia

NOTA DE REPÚDIO

Deputados de Rondônia tentam passar boiada de 200 mil hectares a
invasores de florestas públicas

No momento em que os países tentam acertar o passo para garantir
o futuro climático do planeta, a Assembleia Legislativa de Rondônia
prefere usar a contramão da história para premiar grileiros de terras
públicas e desmatadores ilegais, em prejuízo do conjunto da
população.
Por decisão dos deputados na noite de terça-feira (20 de abril), a
reserva extrativista de Jaci-Paraná ficará praticamente extinta. Dos
193 mil hectares existentes, sobrarão apenas 22 mil, pouco mais de
10% da área original. O parque estadual de Guajará-Mirim perderá 55
mil hectares, num corte que atingirá inclusive a sede da unidade de
conservação, que ficará de fora da área preservada. Os números
ainda são estimados. Não houve transparência nessas informações e
ainda não estão claros os novos limites propostos.
As terras retiradas das unidades de conservação serão dadas como
prêmio a invasores ilegais, que ocuparam a floresta com base na
violência. Grileiros que expulsaram as comunidades tradicionais para
colocar, em seu lugar, 120 mil cabeças de gado, destinadas inclusive
à exportação.
Com essa decisão, a Assembleia Legislativa expulsa indígenas,
seringueiros e extrativistas para dar lugar à pastagem e ao boi, que
enriquecem alguns poucos poderosos, deixando para a população a
conta do prejuízo ambiental. Condena à miséria na periferia das
cidades centenas de famílias impedidas de continuar vivendo de
maneira sustentável na floresta em pé – que agora cai oficialmente
em nome do rebanho de gado.
Essa apropriação ilegal de terras públicas terá impactos diretos e
irreversíveis nas terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé
Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e comunidades em isolamento
voluntário na região. Esses povos, que nunca foram consultados
sobre as alterações nas unidades de conservação, têm agora
ameaçadas sua integridade física, cultural e territorial, ficando
expostos à expulsão, à doença e à morte.
Os parlamentares e o governo do estado tentam vender a falsa ideia
de que os grileiros são pessoas pobres, que trabalham a terra com as
mãos para sustentar suas famílias. Tentam esconder a realidade. Os
grandes responsáveis pelas invasões são gente poderosa e influente,
que usa posseiros como laranjas. Gente que contrata jagunços
armados para expulsar a força, famílias tradicionais que tiram seu
sustento da floresta. Pessoas humildes têm dez, vinte ou até cem
cabeças de gado, nunca o maior rebanho bovino do estado,
comercializado com grandes frigoríficos.
A drástica redução das unidades de conservação é o coroamento de
ataques sistemáticos à lei e à ordem, numa história de mais de 20
anos de agressões. Contraria diversas decisões judiciais e dos
ministérios públicos Estadual e Federal. Descumpre a legislação
vigente e acordos internacionais assinados pelo Brasil. O projeto foi
apresentado pelo governador Marcos Rocha e aprovado pelos
deputados sem que nenhum estudo técnico fosse apresentado para
justificar os cortes.
Na noite de terça-feira, quando as invasões foram legalizadas,
parlamentares passaram mais tempo negociando a portas fechadas
do que deliberando publicamente. A sessão foi interrompida duas
vezes, por mais de três horas no total, numa época em que a
população está impedida de acompanhar as sessões
presencialmente, em função das restrições impostas pela pandemia.
As negociações sem transparência, ocultas à população, são um
retrocesso democrático que torna ilegítimas as decisões da
Assembleia. O que aconteceu nessas reuniões secretas? O que foi
negociado? Quem participou? São algumas das respostas que os
deputados devem à sociedade e à Democracia.
O governador Marcos Rocha tem agora a oportunidade de escolher
como quer entrar para a história. Se vetar os projetos criminosos,
enviará ao Brasil e ao mundo a mensagem de alguém que cuida das
pessoas e da natureza. Se sancionar, mostrará que se alia à
devastação, à violência, à grilagem e aos desmatamentos que
destroem a Amazônia. Além disso, corre o risco de ser desautorizado
pela Justiça, que tem, repetidamente, barrado agressões à floresta e
à população.
De nossa parte, não permitiremos a consolidação dessas ameaças.
Vamos denunciá-las e lutar de todas as formas, inclusive fora do país
se necessário, para defender nossas populações, nossas florestas,
nosso clima e nossa Democracia.
Assinam:
Movimento Sos Cerrado
Associação Alternativa Terrazul
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
SOS Amazônia
Daniel Luis Dalberto – Procurador da República
Aparecida Vilaça – antropóloga/museu nacional UFRJ
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Ramires Andrade – Advogado
Associação do Povo Indígena Uru Eu Wau Wau – JUPAÚ
Associação dos povos karipuna indígenas( APOIKA)
Movimento Amazônia na Rua – Recife
Idesam – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia
Instituto Socioambiental – ISA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
Almir Narayamoga Suruí
Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí
Rede de Educação Ambiental de Rondônia – REARO
WWF-Brasil