Entidades apoiam o voto distrital misto, que será votado hoje na CCJ

Em trâmite na Câmara dos Deputados, Centro de Liderança Pública e outras organizações da sociedade civil entendem que a proposta é de fundamental importância para o futuro do Brasil, por aumentar a conexão entre o eleitor e o seu representante, ao mesmo tempo em que permite o debate de agendas transversais na sociedade

Com o objetivo de valorizar a representatividade do voto do brasileiro, o Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com outras entidades da sociedade civil, apoia o PL (projeto de lei) que institui o voto distrital misto. Já aprovado pelo Senado, o PL volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que vota hoje, 28, uma emenda à Constituição.

Se levada a votação e aprovada no plenário da Casa ainda este ano, ela vai mudar a maneira como o brasileiro escolhe seus deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores já em 2020. Hoje, o sistema de escolha é voto proporcional com lista aberta. Pela proposta, estados e municípios serão divididos em distritos, onde uma parte dos deputados é eleita nominalmente por maioria dos votos, e outra, por meio de listas apresentadas pelos partidos. A divisão dos Estados cabe à Justiça Eleitoral, que vai usar como critério o número de habitantes.

Dessa maneira, o sistema eleitoral torna-se menos complexo e aproxima o eleitor de seu representante, além de reduzir os custos de campanha e facilitar a renovação política.  “Essa deve ser a prioridade da nova reforma política. O voto distrital misto permitiria um controle maior do eleitor sobre o parlamentar. Por essa razão o Centro de Liderança Pública apoia o projeto e busca formar a coalizão Voto Perto, Voto Certo, engajando diferentes atores em prol da sua aprovação”, afirma Ana Marina, diretora de mobilização do CLP.

O modelo que tramita na CCJ é inspirado no sistema eleitoral vigente na Alemanha, Itália, México e Nova Zelândia. Metade das vagas do Parlamento é ocupada pelos candidatos nominalmente mais votados nos distritos, e a outra metade é distribuída entre os partidos conforme sua votação e ocupadas pelos nomes de suas listas.

A aprovação do voto distrital pode concluir um ciclo de reformas que disciplinou aspectos centrais das questões eleitorais inerentes à reforma política, como a regulamentação do fim de doações empresariais.

Sobre o CLP

O CLP  – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que há dez anos trabalha para tornar o Brasil um país mais democrático e que ofereça uma vida digna aos seus cidadãos. Desenvolvemos pessoas para que se tornem líderes públicos e atuamos para mobilizar a sociedade e o poder público na defesa de causas que fortaleçam a democracia e melhorem o funcionamento do Estado brasileiro.

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