No início desta semana foi realizada a sessão de entrega das propostas de empresas interessadas em operar o transporte coletivo de Porto Velho. De acordo com a Superintendência Municipal de Licitações (SML), apenas uma empresa de São Paulo entregou a documentação e foi credenciada na concorrência.

Conforme a presidente da SML, Iraneiva Silva, a empresa JTP Transportes entregou três envelopes para as fases de habilitação, análise de técnica e proposta de preço. A equipe da superintendência já trabalha na análise da documentação referente à fase de habilitação.

Se toda a documentação da empresa estiver como previsto em edital, passa-se à fase de técnica, na qual será analisada a forma como a empresa pretende prestar o serviço. Itens como oferta de ar-condicionado, wi-fi e quantidade de ônibus a serem ofertados serão verificados nesse período.

A última fase é a abertura da proposta de preço, com os valores da operação, incluindo a tarifa a ser cobrada dos passageiros. Atualmente o envelope com esse valor está lacrado aguardando a conclusão das duas primeiras fases.

Processo licitatório

O edital foi relançado no dia 1° de outubro deste ano após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o processo para análise de planilhas. Atualmente o transporte coletivo em Porto Velho é prestado sem contrato com prazo determinado resultante de licitação.

Ainda segundo a SML, não é possível determinar a data da conclusão do processo e início da operação da nova empresa porque a lei prevê vários recursos que podem ser interpostos nas fases.

Fonte: G1

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