É falso que governador aceitou proposta de Bolsonaro em zerar ICMS dos combustíveis em RO

PORTO VELHO- Rondônia e nenhum estado da federação pode zerar os impostos sobre os combustíveis, sob pena de cometerem crime de improbidade administrativa, além de reduzir a arrecadação comprometendo a economia dos respectivos estados.

A polêmica surgiu quando caminhoneiros ameaçaram parar mais uma vez por conta do aumento do diesel. Em 2018 realizaram uma mega paralisação que causou prejuízos de bilhões de reais.

Sobre o “desafio” proposto pelo presidente da República, para que os estados zerássem a alíquota do ICMS dos combustíveis, Rondônia teria sido citado como um dos que aceitaram a redução do imposto. Não é nada disso. Rondônia não aceitou e nem aceitará reduzir o ICMS sob pena de estar cometendo crime de improbidade administrativa.

Quem garantiu isso, segundo a coluna “Espaço Aberto”, assinada pelo jornalista Cícero Moura (Rondoniaovivo), foi Junior Gonçalves, Chefe da Casa Civil de Rondônia. Ele classificou como “fake News” publicações feitas no Facebook apontando que cinco governadores, RO- MT- GO- AC- PI, teriam concordado com a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis em seus respectivos Estados.

“Ao falar sobre o assunto”, diz a coluna, “Bolsonaro prometeu zerar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores fizessem o mesmo com o ICMS, como forma de baratear o produto. O primeiro a ir à imprensa explicar que o desafio aceito era fake News foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (PTB), que afirmou ter ouvido dos quatro colegas envolvidos na montagem, que só discutiriam uma eventual redução do imposto na Reforma Tributária, que deve ser votada no Congresso”.

Júnior Gonçalves esclareceu que o preço dos combustíveis é regulado, e que o percentual do tributo cobrado em Rondônia se mantém o mesmo desde o início do atual governo.

O valor do produto sobe ou desce, segundo o secretário, em função das políticas da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de outras variáveis internacionais, como cotação do dia e oscilação do dólar.

Júnior disse que a tributação dos combustíveis representa 20% da arrecadação de Rondônia e uma eventual medida para zerar o imposto faria com que o governador incorresse em improbidade administrativa, pois a lei não permite ao Estado abrir mão de
receita sem uma contrapartida na redução de despesas. Gonçalves esclarece que, neste momento, todos os Estados enfrentam dificuldades financeiras por causa da pandemia de Covid19, e voltou a afirmar que nenhum governador abriu mão da cobrança, que afetaria duramente as finanças de quem adotasse a medida.

Em 2018, durante a grande paralisação dos caminhoneiros, o então governador de Rondônia, Daniel Pereira, descartou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação de (ICMS) para combustíveis em Rondônia, proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião Daniel Pereira optou por reduzir os repasses destinados às secretarias e outros órgãos governamentais para absorver a queda na receita. Na época, o bloqueio dos caminhoneiros em mais de dez pontos nas rodovias de Rondônia, causou um prejuízo de cerca de R$ 70 milhões ao estado.

De acordo com os cálculos do governo, esse montante deixou de ser arrecadado por causa da redução do consumo nos postos de combustível. A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin-RO) estimou na ocasião que o estado deixou de arrecadar mais de R$ 80 milhões em repasses que deixarão de ser feitos por causa do fim da Cide e da redução do PIS-Cofins.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18/2), mais um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. A partir da sexta-feira (19), o valor médio do litro da gasolina será de R$ 2,48, alta de 10,2%, após reajuste de R$ 0,23. O preço médio do diesel será de R$ 2,58, depois de aumento de R$ 0,34 por litro, uma elevação de 15%.

Apenas em 2021, o combustível acumula alta de 31%. O diesel, como o reajuste que vai vigorar na sexta-feira, terá acumulado 25% de aumento este ano. Vale lembrar que os caminhoneiros de todo o país ameaçaram fazer uma greve em 1º de fevereiro, justamente por conta do alto preço do óleo diesel.

Mais Rondônia com Rondoniaovivo, Correio Braziliense e G1