Dr. Breno Mendes: sem lockdown

PORTO VELHO-Não teremos nesse momento o Lockdown (Distanciamento Social Restritivo) e sim voltar a fase 1 (Distanciamento social Ampliado) a partir de amanhã, 30 de junho. De acordo com o Decreto do governo, hoje (29/06) estamos na fase 2 (Distanciamento Social Seletivo) menos restritiva,  podendo inclusive ser alterado o índice de ocupação de leitos para o índice menor para mudar de fase.
Foi realizada pela manhã, com mais de quatro horas de duração, audiência pública virtual entre representantes do governo de Rondônia, prefeitura de Porto Velho e sociedade organizada. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), disse que era necessário manter o isolamento mais rígido devido ao aumento de casos e mortes. O secretário da Saúde,  no primeiro momento não concordou, mas, foi convencido de que a situação não está para flexibilizações.
“Durante a audiência de hoje, ficou claro que existe a necessidade de diálogo entre Gestores do Estado e do Município de Porto Velho, bem como cada um que foi eleito deve tomar as suas decisões de acordo com sua competência de atuação, conforme a Constituição Federal assim dispõe”, disse o advogado Breno Mendes que acompanhou a “live” judicial.
O STF já decidiu que os municípios tem autonomia para tomar medidas mais restritivas, haja vista, que a Constituição Federal, preceitua no seu inc. I, art. 30, que cabe aos municípios legislar sobre o interesse local.

Assim sendo, não devendo ao Judiciário decidir nas tomadas de decisões que são exclusivas do gestores do Executivo. 
Dr Breno Mendes o que pode abrir na fase 1(Distanciamento Social Ampliado)?

👉🏻 açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
👉🏻atacadistas e distribuidoras;
👉🏻serviços funerários;
👉🏻hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
👉🏻consultórios veterinários e pet shops;
👉🏻postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
👉🏻oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
👉🏻serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
👉🏻restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
👉🏻restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
👉🏻lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
👉🏻lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
👉🏻distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
👉🏻hotéis e hospedarias;
👉🏻segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
👉🏻comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
👉🏻lavanderias, controle de pragas e sanitização ; e
👉🏻outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);
👉🏻igrejas;
👉🏻escritórios de advocacia.

Fonte: Mais RO
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