Deputados não vão a sessão e Assembleia de SP não julga fraude da merenda

Por falta de quorum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no estado.

Apenas uma das quatro reuniões da comissão em 2016 teve quorum suficiente, e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina. Desde a primeira reunião da comissão do ano, no dia 8 de março, há nove requerimentos aguardando análise.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.

Na Assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como “independente”. Para dar quorum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.

Eles também compareceram à única que teve o número mínimo de participantes exigido, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB) e Roberto Engler (PSDB), da situação, e João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PC do B), da oposição. Na ocasião, deputado da base governista pediu vistas, ou seja, tempo para analisar os requerimentos.

Outras duas reuniões não tiveram registro de presentes, mas alguns dos membros da comissão disseram que estiveram na sessão para o encontro. O nome deles não aparece na lista de presentes à reunião porque não teriam solicitado o registro.
Esvaziamento

O esvaziamento das reuniões, porém, não é exclusividade deste ano. Em 2015, quando ainda não existia o escândalo da máfia da merenda, o cenário era o mesmo. Das quatro primeiras sessões do ano, apenas uma teve quorum.

A pauta da comissão tem ainda requerimentos para a convocação do promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Alba Branca, e do atual secretário da Educação, José Renato Nalini.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), da oposição, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem maioria em cada comissão da Assembleia (são 18 permanentes) e quase não há movimentação.

“A Assembleia não legisla, não fiscaliza e não representa a população. A Assembleia é um ‘puxadinho’ do Palácio dos Bandeirantes [sede do governo estadual]”, disse.

Para Giannazi, os deputados governistas vão seguir tentando impedir as convocações de investigados pela operação. Como alternativa, o parlamentar do PSOL pensa em convidar promotores que investigam a máfia para uma audiência pública.
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Fonte: G1