Deputados do PSL pedem desfiliação sem perda de mandato ao TSE

Vinte e cinco parlamentares da ala bolsonarista do PSL entraram nesta terça-feira (17/12/2019) com uma ação declaratório de justa causa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a saída do partido sem a perda dos mandatos.

Entre os congressistas que pedem a desfiliação, estão os 14 que foram alvo de suspensão da sigla, barrada recentemente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Estão na ação Eduardo Bolsonaro, Bibo Nunes, Alê Silva, Bia Kicis, que já foi expulsa da sigla, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniel Silveira e General Girão. Além de Filipe Barros, Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Labre, Sanderson e Major Vitor Hugo.

O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin. Na ação, o grupo solicita que o pedido seja julgado “para declarar judicialmente a existência de justa causa para desfiliação partidária, com menção expressa no dispositivo que os requerentes fazem jus à desfiliação partidária do PSL”.

Além da possibilidade de se filiarem a outro partido político que “seja compatível com suas ideologias”. “Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção, que forem necessárias ao deslinde da presente demanda, inclusive documental suplementar, como de direito”.