Deputados aprovam R$ 76 milhões para reforçar o caixa do Iperon e outros setores do Governo

Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para setores do Governo, com destaque para o reforço no caixa do Fundo Previdenciário do Iperon (FUNPRERO) e a autorização para o Executivo acessar crédito suplementar, no valor aproximado de R$ 114 milhões, durante sessões ordinária e extraordinária de terça-feira (03), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.

Foi aprovado o Projeto de Lei 355/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 70.339.032,11, em favor do Fundo Previdenciário do Iperon (FUNPRERO). O mesmo Fundo, que é gerido pelo Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), vai receber mais R$ 6 milhões, com a aprovação do projeto de lei 356/19, que assegura crédito adicional suplementar por anulação, no orçamento do Estado.

Já o PLO 353/19 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional, especial e suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 109.109.806,29 e crédito adicional por superávit financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30. No total, aos cofres do Governo estão autorizados quase R$ 114 milhões.

Também foi aprovado, com o PLO 354/19 a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.000.865,73, em favor do Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) e Secretarias de Estado da Agricultura (Seagri) e de Assistência Social (Seas).

Outro projeto aprovado, de número 352/19 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24 em favor da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

A saúde também recebeu reforço financeiro, com a aprovação do PLO 351/19 que autoriza o crédito adicional suplementar, por anulação, no orçamento do Executivo, até o valor de R$ 1.257.528,09 para o Fundo Estadual de Saúde (FES).

A Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel) foi contemplada com a aprovação de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, com o aprovação do PLO 346/19.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi beneficiada com a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 260 mil, com o projeto 350/19 aprovado.

Já a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) vai acessar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 126 mil, com o projeto 357/19 aprovado.

Por fim, foi aprovado o PLO 344/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.598,06.

Fonte: Decom-ALE-RO