DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO É CONTRA SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS: RACISMO?

COTASA Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 6.738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concurso público da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.

A presidenta Dilma sancionou o projeto que já está valendo. Esse sistema de cotas terá validade de dez anos.  Em plenário, as polêmicas acerca do projeto foram as mais diversas. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) classificou-o de inconstitucional. Segundo ele, “é uma proposta que fere a Constituição Federal, que estabelece como garantia a isonomia. O Artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza”. O nobre parlamentar bem sabe que nem tudo que está na Constituição é respeitado. Uma coisa é afirmar que “todos são iguais perante a Lei”, outra coisa é cumprir. O apartheid existe no Brasil, de forma clara e aberta. Haja vista nas universidades públicas, onde a predominância branca beiram os 90%. Nos jogos da Copa do Mundo, 95% dos espectadores era composto de brancos.

O projeto de lei sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que reserva 20% das vagas em concursos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos, reacendeu o debate sobre o sistema de cotas. No Congresso Nacional, dois projetos que criam novas cotas raciais causam polêmica porque ignoram o desempenho eleitoral dos candidatos nas urnas. Uma prevê que 50% das cadeiras da Câmara Federal sejam destinadas aos negros. A outra cria quatro vagas para deputados eleitos por comunidade indígena. O método divide opiniões. Para discutir o assunto, o Debate Brasil recebe os deputados federais Luiz Alberto (PT-BA) e Marcos Rogério (PDT-RO). Assista à terceira parte.

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