Deputado federal coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

BRASILIA-Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, pode ampliar a reserva de vagas em concursos federais no âmbito da União. A proposta de número 810/2019, apresentada pelo deputado coronel Chrisóstomo (PSL-RO), defende a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, aos jovens reservistas das Forças Armadas.

De acordo com o PL 810/2019 que está disponível no site da Câmara de Deputados, o benefício seria concedido nos cinco anos subsequentes em que finda o serviço militar obrigatório de jovens que completam 18 anos e são convocados para o SMO. Os ex-soldados, portanto, teriam direito a essa reserva entre os 19 e os 24 anos. Confira imagem do texto abaixo.

A justificativa para a criação desse projeto, é a de “os jovens que prestam essa obrigação constitucional ficam impossibilitados de realizar, naquele ano, qualquer outra atividade laboral, são obrigados a interromper seus estudos, interrompem sua atividade trabalhista e, muitas vezes, se afastam do convívio familiar e social. Ao término da obrigação supracitada são dispensados sem nenhum amparo institucional ou vantagem pecuniária, e tampouco apoio daquele que o convocou para atender a obrigatoriedade do serviço – o Estado Brasileiro”.

O projeto justifica ainda que nos cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório, os jovens são obrigados a manter relação com o exército, apresentando-se anualmente para as Forças Armadas, e que se não o faz, fica sujeito à multa e a irregularidade de sua situação militar. “Nesse sentido, o Projeto de Lei em tela visa buscar uma medida efetiva e compensatória, para este cidadão diferenciado que presta essa obrigatoriedade constitucional”.

Após a protocolização do referido Projeto de Lei, no último dia 14 de fevereiro, foram várias as manifestações na internet em relação a ele. Por um lado, o PL é visto com bons olhos, já que daria uma oportunidade diferenciada aos jovens que prestaram o serviço militar obrigatório. Por outro, no entanto, vem sendo criticado. Primeiro, porque aumentaria ainda mais o número de vagas reservadas, diminuindo as oportunidades da ampla concorrência – lembrando que já há reservas para negros e para portadores de deficiências. Segundo, porque essa reserva diminuiria a chance daqueles que não foram selecionados para o serviço militar obrigatório, e principalmente das mulheres, uma vez que elas não prestam o serviço, e ficariam de fora dessa cota.

O projeto de lei, recém criado e apresentado à Câmara ainda terá um longo percurso até que seja efetivamente votado e aprovado ou não.

Além disso, esse PL também vai ao encontro de uma proposta recentemente divulgada pelo Governo Federal, de preencher vagas em cargos públicos com militares de carreira, já encaminhados para a reserva. A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência e tem como objetivo suprir a deficiência de mão de obra que há no serviço público atualmente. Segundo ela, os militares selecionados receberiam apenas mais uma gratificação ou abono para executarem tarefas relacionadas às suas especialidades. O Brasil tem, hoje, um contingente de mais de 150 mil militares de carreira no quadro da reserva e eles só podem, até então, ser aproveitados em cargos de confiança ou nas Forças Armadas – saiba mais sobre essa possível medida.

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