Denúncias ao MPT de fraude à execução da Justiça do Trabalho, desvios de recursos e eleição irregular no SINTRA-INTRA

Nesta segunda-feira (9) o filiado G.R.O. do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (SINTRA-INTRA) protocolou uma nova denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria Municipal do Trabalho de Ji-Paraná, nos autos do Inquérito Civil nº 000270.2015.14.002/8, contra a diretoria da entidade e um escritório de advocacia que controlaria e manipularia dos diretores e os recursos financeiros do sindicato.

Desta vez o filiado informou ao MPT que o SINTRA-INTRA realizou um processo eleitoral deflagrado a partir da publicação de um edital em 03/05/2018, convocando uma assembleia geral para 06/05/2018. O SINTRA-INTRA representa trabalhadores de frigoríficos e alimentação de todo Estado, com exceção de três municípios.

Nesta assembleia do dia 6 de maio foi deliberado, entre outras coisas: “autorização para realizar eleições; eleição da Comissão Eleitoral; aprovação do Regimento Eleitoral”; sendo que o referido edital informava que: “os filiados do Sindicato residentes em outras cidades deverão confirmar o comparecimento pelo telefone (69)99972-0307 (WhatsApp) com antecedência mínima de 24 horas do horário da assembleia para que o sindicato possa providenciar transporte gratuito”.

Tal orientação, para os filiados de todo Estado poderem ir à assembleia realizada em Ji-Paraná, seria uma verdadeira falácia, pois o edital foi publicado em um jornal que não tem circulação estadual, não houve ampla divulgação sequer nas páginas oficiais do sindicato na internet, tão pouco em boletins ou panfletos da entidade; além do prazo ter sido muito pequeno, pois o edital foi publicado numa quinta-feira e a assembleia foi realizado no domingo seguinte.

G.R.O. já havia encaminhado uma representação ao MPT em 25/04/2018 alertando que que a atual diretoria do SINTRA-INTRA e o escritório de advocacia que controla a entidade poderiam tentar a qualquer momento fazer uma manobra para antecipar as eleições; sendo que o objetivo seria furtar-se às consequências do desfecho do processo nº 0000527-52.2016.5.14.0041, da Vara do Trabalho de Cacoal, onde estaria comprovado que os recursos financeiros destinados ao sindicato iriam parar em contas correntes controladas pelos advogados e que os diretores do SINTRA-INTRA receberiam uma espécie de mesada.

Na nova denúncia o filiado ressalta que o SINTRA-INTRA agiu rápido, pois

logo após o protocolo da representação no MPT, o sindicato iniciou um processo eleitoral, que teve uma votação “fantasma”, no dia 08/06/2018, pois os trabalhadores sequer teriam tomado conhecimento de que estava acontecendo as eleições. O mandato da atual diretoria só terminará em 31/12/2018; portanto, ficaria claro que a eleição realizada com antecedência de mais de seis meses teria o claro objetivo de burlar as investigações do MPT e o processo judicial em andamento.

A denúncia ressalta que “registre-se que essa Procuradoria já teve acesso, em meados do segundo semestre de 2016, aos áudios e documentos do processo acima citado, sendo que nestes áudios o advogado do SINTRA-INTRA admite que os recursos financeiros da entidade estavam em suas contas pessoais, sob o argumento de que este procedimento seria para impedir que o BACENJUD bloqueasse valores na conta do sindicato. Todavia, esses recursos nunca teriam retornado ao sindicato”.

Assessoria CUT-RO.