Defensoria sem Fronteiras atende mais de 3 mil presos em Rondônia

Brasília, 08/02/2018 – Terminou ontem em Rondônia a 11ª edição do programa Defensoria sem Fronteiras. Desde o dia 24 de janeiro, 45 defensores públicos de todo o país estiveram debruçados sobre os processos de 3.142 pessoas privadas de liberdade no estado. Eles conferiram as fases do cumprimento das penas e a possibilidade legal de progressão para outros regimes.

O resultado da análise de 4.401 processos resultou na progressão de regime para 286 pessoas, concessão de indulto para 67 e 109 comutações de penas para apenados de oito penitenciárias do estado: Aruanã, CAPEP (Colônia Agrícola Penal), Urso Branco (Casa de Detenção José Alves da Silva), Vale do Guaporé, Presídio Ênio dos Santos Pinheiro, 470, Panda e Estadual Feminino.

A Defensoria sem Fronteiras é uma força-tarefa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) juntamente com as Defensorias Públicas da União (DPU) e dos estados (DPE). A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 31 de janeiro de 2017 entre a Defensoria Pública da União; o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

O objetivo desta atividade especial é a análise jurídica de todos os processos, adoção de medidas processuais e o atendimento individualizado dos apenados.

Esta é a 11ª edição do Defensoria sem Fronteiras desenvolvida com este modelo de parcerias. A ação já foi realizada em Minas Gerais (Ribeirão das Neves), Maranhão (Pedrinhas), Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte (Alcaçuz), duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco, uma delas no Complexo do Curado. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro.