Defensoria pede às Nações Unidas providências contra manicômios judiciais

A Defensoria Pública do Rio envia à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, requerimento solicitando a adoção de providências contra o Estado brasileiro por ainda manter pessoas internadas em manicômios judiciais. Os detalhes da ação serão apresentados pelos defensores públicos envolvidos na produção do material em uma entrevista coletiva, na quarta-feira (14), às 14h, na sede da instituição (Av. Marechal Câmara, 314, Centro).

A construção do documento a ser entregue às Nações Unidas envolveu uma ampla pesquisa sobre a situação das pessoas com transtornos mentais e que estão ou estiveram internadas em manicômios por mais tempo do que ficariam se fossem penalmente responsáveis. Os dados apontam que pelo menos 160 homens e mulheres ainda cumprem medida de segurança de internação no Hospital Penitenciário Henrique Roxo, em Niterói, e no Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, em Bangu.

Segundo a defensora pública Patrícia Magno, do Núcleo do Sistema Penitenciário, é preciso discutir as medidas de segurança de internação, que seguem a lógica manicomial ainda em vigor no país, mas que já deveriam ter sido substituídas há pelo menos 15 anos pela assistência integral na rede de atenção psicossocial.

– Trata-se de litigância estratégica e que tem como um dos objetivos deixar claro que não há e não pode haver sanção penal eterna – explica.

O requerimento é o primeiro do gênero encaminhado pela Defensoria do Rio à ONU. O fim da internação psiquiátrica fora dos momentos ditados por médico é previsto pela Lei 10.216/ 2001, que prioriza o tratamento ambulatorial de todas as pessoas com transtorno mental. Contudo, a reorientação determinada pela reforma psiquiátrica ainda não chegou às pessoas com problemas psíquicos que entraram em conflito com a lei. Ainda há muito a ser feito para derrubar os muros do manicômio judiciário.

Os casos concretos trazidos no pedido de apelo que será feito na ONU têm como finalidade exemplificar situações nada raras no sistema penitenciário do estado e que precisam sair da invisibilidade dos muros do manicômio judicial.